Gilmar Mendes Rejeita Resposta de Moro e Libera Propaganda de Sandro Alex

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante no último sábado (3) ao anular determinações do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com isso, Sergio Moro perde o direito de resposta que havia sido concedido anteriormente, permitindo que as propagandas de Sandro Alex sejam veiculadas novamente.

Na campanha de Sandro Alex, um trecho da tese de doutorado de Moro é utilizado, abordando a famosa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o caso Roe v. Wade, que trata do aborto. A propaganda destaca a frase “Aborto = Solução razoável”, gerando controvérsia.

Inicialmente, Moro solicitou a remoção das publicidades que insinuavam seu apoio à legalização do aborto, mas o TRE negou seu pedido. Posteriormente, o presidente do TRE acatou a solicitação de Moro, suspendendo as propagandas. Em resposta, a defesa de Sandro Alex recorreu ao STF, que reverteu a decisão do presidente do TRE, restaurando as inserções publicitárias e revogando o direito de resposta concedido a Moro.

Para entender melhor a situação, é importante mencionar que na tese de doutorado, Moro analisou a decisão da Suprema Corte no caso Roe v. Wade, que, em 1973, reconheceu o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. O trabalho de Moro explorou os argumentos utilizados pela Corte e os limites da atuação do Judiciário em questões dessa natureza.

A campanha de Sandro Alex utiliza uma parte da tese de Moro para questionar sua posição sobre o aborto. Nesse trecho, Moro argumenta que a decisão da Corte representava uma “solução intermediária para a questão do aborto”. Ao discutir a necessidade de conciliar diferentes pontos de vista sobre o tema, ele comenta que essa abordagem “não deixa de ser razoável”.

O caso levou a decisões divergentes dentro do TRE-PR. Primeiro, o plenário do tribunal negou os pedidos de direito de resposta feitos por Moro. Depois, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu o direito de resposta em decisões individuais e determinou a retirada das peças publicitárias.

Diante disso, Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua recorreram ao STF, que acabou anulando as decisões individuais do presidente do TRE-PR.

Gilmar Mendes ressaltou que questionar as posições públicas e acadêmicas de um candidato é parte do debate eleitoral e enfatizou a importância da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Vale destacar que a decisão não afirma que Moro é a favor do aborto; ela apenas permite que a campanha utilize o conteúdo da tese para questionar a posição de Moro durante o debate eleitoral. Assim, não havia justificativa para retirar a propaganda ou conceder o direito de resposta.

Essa decisão foi proferida na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná.

Atualizado há 2 horas

Gilmar Mendes destacou que as propagandas de Sandro Alex se basearam em dados e textos de acesso público, levantando debates relevantes para o debate eleitoral. O decano do STF ressaltou que a liberdade de expressão protege inclusive manifestações duvidosas, exageradas, contundentes ou errôneas, desde que não envolvam fatos sabidamente falsos ou caluniosos. Ele afirmou que o remédio para aqueles que discordam do teor das propagandas consiste em discutir o tema e contrapor argumentos na esfera pública. Gilmar determinou a cassação das decisões do presidente do TRE-PR, restabelecendo o direito da campanha de Sandro Alex de veicular as peças na televisão e no Instagram, sem a obrigação de conceder direito de resposta a Moro.