Geledés Lança Guia para Acesso às Políticas de Cuidado

Quais são os direitos das pessoas que exercem o trabalho de cuidado no Brasil? E que políticas públicas poderiam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas? Essas questões são respondidas no Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, lançado na última sexta-feira, dia 25, pelo Geledés - Instituto da Mulher Negra. O guia orienta de forma clara e acessível os passos necessários para acessar as políticas públicas disponíveis. Ele abrange desde quais documentos são necessários e como abrir uma conta no portal sougov.br ou acessar o SUS digital, até um panorama das políticas direcionadas a diferentes grupos populacionais. É importante destacar que, ao longo da história, o trabalho de cuidado tem sido frequentemente negligenciado, exaustivo e desvalorizado. Como menciona o guia, “milhões de mulheres, em sua maioria negras e de áreas periféricas, são responsáveis pela manutenção da vida e do bem-estar social. No entanto, muitas delas vivem sem o suporte econômico e institucional adequado do Estado, apesar de contribuírem significativamente para o desenvolvimento do país, permitindo que outras vidas se tornem funcionais através do cuidado que oferecem.” O material está dividido em seções que tratam de políticas específicas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, além de categorizar os trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado. Ademais, há uma seção voltada para grupos em situação de vulnerabilidade, como mães solo, mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, além de parentes de vítimas de feminicídios e populações de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, assim como imigrantes. “Devemos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre como fortalecer políticas de cuidado que reconheçam as realidades, saberes e demandas das mulheres negras”, ressalta Nilza Iraci, Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés. Os trabalhadores do cuidado remunerado incluem domésticas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas acamadas, além de cuidadores e educadores sociais. Por outro lado, as trabalhadoras não remuneradas costumam ser mães, filhas, avós e líderes comunitárias que se dedicam a apoiar familiares e vizinhos, sem receber compensação financeira. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres revelam que as mulheres brasileiras gastam quase dez horas a mais por semana em trabalho de cuidado do que os homens. “Essas são dez horas que poderiam ser utilizadas para estudar, trabalhar ou participar da vida pública. Portanto, a política de cuidado é também uma questão de democracia”, afirma Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil. Embora o tema seja de extrema relevância, a lei que instituiu a Política Nacional de Cuidados no Brasil é relativamente nova, tendo sido sancionada em dezembro de 2024. Esta política busca uma abordagem diferenciada para os cuidadores, visando a criação de projetos, como a ampliação de creches e lares de acolhimento para idosos, por exemplo.