Inclusão do Gás Natural no Redata: Ceron Atualiza

15/09/2026, 13h44 - Atualizado às 13h45

Na tarde desta terça-feira, 15, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, fez uma declaração importante sobre a discussão em torno do gás natural. Ele informou que o governo está em processo de formulação de uma posição sobre a possível inclusão desse combustível entre as fontes de energia que poderiam abastecer os data centers que se beneficiarão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. Vale lembrar que a lei que estabelece esse sistema de incentivos fiscais, voltado para fomentar a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, foi sancionada hoje em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Quando questionado sobre o assunto, Ceron optou por não detalhar qual será a posição exata da Fazenda. O ponto aqui é que ele destacou que o Executivo está buscando construir uma posição unificada. “Estamos discutindo, mas neste momento ainda não temos uma definição. O foco agora é finalizar a posição do governo”, disse ele durante uma entrevista com jornalistas logo após a sanção da nova legislação.

Essa definição, que tem gerado algumas divergências internas no governo, será tratada por meio de uma portaria interministerial. Contudo, ainda não há previsão de quando esse texto será divulgado.

Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, explicou que durante a tramitação do projeto de lei no Senado, a expressão "fontes de energia renováveis e limpas" foi alterada para "baixo carbono". “Há um debate em andamento dentro do governo para esclarecer o que exatamente queremos dizer com ‘baixo carbono’”, comentou Dubeux.

Além disso, ele mencionou que a discussão sobre possíveis mecanismos para compensação das emissões, como o armazenamento de carbono e os créditos de carbono, também está em pauta, mas, novamente, sem uma definição clara até o momento.

Outro ponto que ainda aguarda publicação é o decreto que regulamentará a nova lei. Inicialmente, havia a expectativa de que o texto fosse assinado hoje junto com a sanção, mas isso não aconteceu. Agora, a expectativa é que ele seja divulgado ainda esta semana.

Dubeux destacou que esse decreto vai estabelecer a antecipação dos efeitos da reforma tributária, o que permitirá a desoneração de investimentos em data centers pelos próximos cinco anos — uma medida considerada essencial para garantir segurança jurídica. O texto também deve detalhar as contrapartidas exigidas, como a destinação de 10% da capacidade dos empreendimentos para o mercado interno e a alocação de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Por último, os critérios de sustentabilidade e o padrão para uso de água também serão regulamentados, como condição para que as empresas possam acessar os benefícios do programa.

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