Flávio Dino Suspende Pagamentos Extras nos Três Poderes

Na última quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa: ele suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil. Essa determinação abrange os Três Poderes, incluindo Judiciário, Executivo e Legislativo.

De acordo com a decisão, os Três Poderes têm um prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento das verbas indenizatórias que não possuem respaldo legal. Flávio Dino destacou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, que estão em desacordo com a Constituição. Ele citou exemplos como o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, considerados práticas ilegais.

Dino enfatizou: “Um rol tão amplo de 'indenizações', que resulta em supersalários, não tem precedentes no direito brasileiro, nem mesmo em comparação com outros países, incluindo os mais ricos do mundo.”

A suspensão será aplicada em todo o território nacional, afetando tanto o Judiciário quanto o Executivo e o Legislativo, em níveis federal e estadual. Além disso, Flávio Dino defendeu que o Congresso Nacional aprove uma nova lei que especifique quais verbas indenizatórias poderiam ser consideradas exceções ao teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Dessa forma, é certo que poderemos alcançar um fim mais eficaz e rápido para o domínio dos penduricalhos, promovendo uma justiça remuneratória que é tão necessária para valorizar os servidores públicos e garantir a eficiência e dignidade do serviço público”, enfatizou o ministro.

Essa suspensão dos penduricalhos é resultado de um processo no qual o ministro negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais. Há muito mais para explorar sobre este tema.