FGTS Destina R$ 144,5 Bi para Habitação em 2027

Na última quinta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomou uma decisão importante ao aprovar um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. Esse valor, que permanece o mesmo do ano anterior, contempla recursos que vão para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Desses R$ 144,5 bilhões, a maior parte, cerca de R$ 125,5 bilhões, será direcionada para atender famílias de baixa renda. Já a classe média contará com R$ 15 bilhões no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, outros R$ 4 bilhões estão reservados para a linha pró-cotista, que oferece juros mais baixos no financiamento imobiliário para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.

É importante notar que a divisão do orçamento habitacional não é tão simples. Os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista fazem parte das políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às outras categorias, já que pode haver sobreposição na composição dos recursos.

Além do foco em habitação, o conselho também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, que será utilizado em diversas políticas públicas. De acordo com o Ministério do Trabalho, a distribuição desse montante será feita em várias áreas, o que demonstra um compromisso com o desenvolvimento social.

Em outra frente, o colegiado também estabeleceu orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, mantendo a previsão de R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. No entanto, os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida devem reduzir para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. Com isso, o orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Na mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite que os trabalhadores utilizem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa mudança está ligada a uma resolução publicada em outubro de 2025, que irá limitar a três o número de saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. Vale destacar que essa norma também estabelece limites para os valores que podem ser cedidos.

Conforme o Ministério do Trabalho, essa alteração pode impactar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos. Desde que a modalidade de saque-aniversário foi criada, ela já movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras para a quitação de empréstimos que utilizam os recursos do FGTS como garantia.

Por fim, o ministério aponta que a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos é atribuída a fatores como saques especiais autorizados, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, além de empréstimos voltados para a área da saúde. Os recursos do FGTS que são alocados para programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, conforme as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.