Falta de Transporte é Sabotagem à Democracia, Afirma Advogado
Advogado critica ausência de transporte público no segundo turno e pede responsabilização das autoridades em nome da democracia.
A ausência de transporte público para os eleitores no segundo turno deste domingo (25) é vista como uma verdadeira sabotagem ao processo democrático. Essa é a opinião do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, que também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).
Em uma entrevista à Agência Brasil, ele destacou a necessidade de punições severas para as autoridades que deveriam garantir a frota de ônibus. Gonçalves lembrou que, em dias de eleição, a oferta de transporte deve seguir a rotina de um dia útil, conforme estipulado pela legislação eleitoral há décadas.
"Não se trata de sabotagem a um adversário, mas sim ao próprio processo democrático. É algo que todos já sabem: em ano de eleição, a frota deve estar disponível como em um dia normal", enfatizou Gonçalves, referindo-se às diversas queixas sobre problemas no transporte de eleitores em várias cidades.
Na capital baiana, por exemplo, a situação se agravou de forma alarmante. Centenas de ônibus ficaram parados nas garagens e, como resultado, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve sua prisão decretada pela Justiça, embora atualmente esteja fora do país. A cidade é liderada pelo prefeito Bruno Reis (União), que é aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
A responsabilidade de garantir o transporte público durante as eleições é bem conhecida pelas autoridades competentes. Gonçalves argumenta que a programação da frota nos dias de votação deve ser pensada de forma a assegurar que todos os eleitores tenham acesso às urnas, o que leva à conclusão de que a falta de transporte foi, de fato, uma ação deliberada.
Ele criticou as justificativas que têm sido apresentadas para a diminuição da oferta de ônibus, considerando inaceitável que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam usadas como desculpa para a escassez de transporte.
Na visão do advogado, os gestores que tentam favorecer um lado na disputa política podem colocar em risco a legitimidade do processo eleitoral, e isso pode, ironicamente, prejudicar até mesmo aqueles que pretendiam ajudar.
"Quem tenta favorecer seu lado político com decisões desse tipo age de forma imprudente e acaba comprometendo o processo", afirmou.
Gonçalves mencionou casos específicos em Salvador e São Paulo, defendendo que as responsabilidades pela falta de veículos sejam apuradas. No caso de Salvador, ele revelou ter recebido um documento que indica que a frota disponível era apenas 35% do que deveria ser.
Para ele, a redução intencional da oferta de transporte pode ser considerada um crime eleitoral grave. Ele pede que prefeitos, autoridades públicas e outros envolvidos sejam investigados e responsabilizados de maneira exemplar em nome da democracia.
Além disso, Gonçalves criticou a lentidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em responder a essas questões. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter atuado ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que já circulavam amplamente.