Fachin Passa Relatoria do INSS para Mendonça e Mantém Master
Decisão do STF impacta investigações sobre descontos ilegais do INSS e mantém caso do Banco Master sob relatoria de Fachin.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão crucial em 29 de outubro de 2026, ao devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Essa mudança ocorre em um momento em que Fachin concluiu que não há mais razões para manter essas investigações sob sua presidência, o que certamente impactará o andamento do caso.
Em setembro, a relatoria foi retirada de Mendonça devido a uma série de liminares ligadas a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Esse pedido emergiu a partir de mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, adicionando complexidade à situação.
Além disso, Fachin anunciou que as investigações relacionadas ao Banco Master permanecerão sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O presidente do STF ressaltou que o caso não pode ser distribuído entre os demais ministros, uma vez que envolve citações a membros da própria Corte.
É importante destacar que os processos do Banco Master foram retirados de Mendonça em meio a uma crise interna no Supremo, refletindo a delicadeza do momento. A nova decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário, com a data do julgamento ainda a ser definida.
Enquanto isso, enquanto o caso do Banco Master estiver sob a presidência da Corte, Fachin terá a responsabilidade de tomar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, como pedidos de revogação de prisões ou autorizações para diligências. Os próximos passos são aguardados com atenção.