Fachin Arquiva Investigações do Inquérito das Fake News

Na manhã desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o arquivamento de três investigações do inquérito das Fake News. Essa decisão afeta diretamente figuras públicas como o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Fachin explicou que, embora Eduardo Bolsonaro já tenha sido condenado pela Corte, o inquérito que o investigava ainda estava em andamento. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso, confirmando a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, relacionada ao famoso "tarifaço" entre os Estados Unidos e o Brasil.

A investigação sobre a suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo também foi arquivada. O ministro, alinhando-se ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que não foram encontrados indícios da participação do pastor nas atividades do ex-deputado. Com essa decisão, Malafaia poderá ter seu passaporte devolvido, permitindo sua viagem ao exterior.

Quanto a Guilherme Fiúza, Fachin mencionou que a acusação de incitação ao crime havia prescrevido. Em 2023, Fiúza foi alvo de críticas por postagens nas redes sociais que continham discursos de ódio e defendiam a "quebra da normalidade institucional". Assim como nos outros casos, a PGR se manifestou favoravelmente ao arquivamento dessa investigação.

É importante ressaltar que, no mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do inquérito como uma medida para coibir a propagação de notícias que ameaçassem a honra e a segurança do STF e de seus membros. Moraes foi designado como relator do caso.

Recentemente, Fachin expressou sua intenção de arquivar todo o inquérito, um passo que será dado após a verificação de pendências e possíveis solicitações de diligências junto à PGR e à Polícia Federal (PF). Ao todo, Fachin identificou 108 procedimentos investigativos relacionados a esse inquérito.