Fachin Anuncia Proposta de Lei sobre Salários dos Juízes até 2026

Em 10 de agosto de 2026, às 13h11, uma atualização foi feita às 13h26, revelando que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou sua intenção de apresentar um projeto de lei voltado para o regime de remuneração da magistratura. Ele fez essa declaração durante um evento em São Paulo que abordou temas como integridade, eficiência e acesso à Justiça no Judiciário. Fachin mencionou que uma minuta do projeto deve estar pronta até o final deste ano.

O ponto aqui é que seu anúncio ocorreu em um contexto de defesa da moralização dos gastos públicos e de um apelo por mais transparência nas ações governamentais. “Precisamos enfrentar com seriedade a moralização dos gastos públicos, aprofundar investigações de corrupção e aperfeiçoar os mecanismos de transparência. É fundamental encontrar soluções justas e sustentáveis para as questões estruturais do Estado brasileiro, incluindo a remuneração dos juízes”, afirmou Fachin em um evento promovido pela Folha de S. Paulo.

Vale lembrar que o presidente do STF já havia tocado nesse assunto em junho, quando expressou a expectativa de que um anteprojeto de lei federal sobre a remuneração dos juízes fosse apresentado até novembro. Fachin destacou que esse processo incluiria uma consulta à sociedade para entender qual seria a remuneração justa para um juiz.

A remuneração dos magistrados é um tema recorrente no STF, especialmente em relação aos chamados "penduricalhos", que se referem às verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil, correspondente ao salário de um ministro da Corte. Esses valores costumam ser alvo de críticas, já que permitem que alguns juízes recebam quantias mensais bastante superiores ao limite estabelecido.

Em março, a Corte decidiu restringir esses pagamentos a 35% do teto do funcionalismo público, o que equivale a cerca de R$ 16 mil em penduricalhos, além de estabelecer um rol de parcelas permitidas.

Durante sua fala, Fachin destacou a relevância da ética, transparência e integridade nas instituições, enfatizando que esses valores devem ser cultivados não apenas por meio de normas legais, mas também como parte de uma cultura institucional. “A transparência não é apenas um dever imposto de fora para dentro. Deve ser, acima de tudo, uma virtude que surge de dentro para fora. Instituições verdadeiramente íntegras não temem a transparência; elas a buscam. Além disso, a transparência exerce uma função preventiva”, ele argumentou.

Ele também reconheceu que o Judiciário não está isento de falhas e que admitir isso não significa enfraquecê-lo. Fachin defendeu que, ao se abrir a críticas construtivas e à transparência, a confiança pública na instituição tende a aumentar. “Nenhuma instituição, por mais relevante que seja sua função constitucional — nem mesmo aquelas que, como o Judiciário, têm a missão de controlar os demais Poderes — deve se considerar imune ao controle externo”, acrescentou.

Ele finalizou citando a importância da publicidade dos atos judiciais, reforçando o compromisso do Judiciário com a transparência e a ética.