Esta semana, Congresso decide sobre o fim da escala 6x1 e da 'taxa das blusinhas
O Congresso Nacional está prestes a discutir, nesta semana, cinco propostas que prometem impactar significativamente a sociedade. Entre os temas em pauta, destaca-se a eliminação da jornada 6x1, além da isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".
Essas iniciativas fazem parte de um esforço concentrado tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, visando acelerar as deliberações antes das eleições programadas para outubro.
O projeto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias, com um dia de descanso, será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando doze emendas sugeridas por outros senadores. O objetivo é manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando que o projeto retorne para nova análise dos deputados.
Se a proposta for aprovada pela CCJ, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde a aprovação exigirá pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos.
Outro ponto em destaque é o fim da "taxa das blusinhas", que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória relacionada a esse assunto será discutida em uma comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer e há expectativa de que a votação ocorra ainda na própria comissão.
Vale lembrar que essa MP perderá a validade no dia 8 de setembro. Se for aprovada na comissão, ela ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A primeira sessão de votação na Câmara está agendada para hoje, às 18h.
Além da "taxa das blusinhas", mais duas medidas provisórias estão na fila, relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra propõe uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos que poderão ser discutidos pelos deputados incluem a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Essa proposta visa ampliar a colaboração entre as forças de segurança, facilitando o compartilhamento de informações e alterando as regras de financiamento do setor.
Em termos econômicos, os senadores também devem se concentrar no Redata, que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e na regulamentação dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso se prepara para receber uma das propostas mais relevantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as diretrizes necessárias.