Eleições 2026: O que é Proibido na Boca de Urna?

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, é fundamental que todos os eleitores estejam cientes das regras que regem o dia da votação. No momento em que os cidadãos vão às urnas, certas ações, como pedir votos, distribuir material de campanha ou influenciar eleitores diretamente, são estritamente proibidas. Essas condutas são classificadas como boca de urna.

A boca de urna refere-se à tentativa de persuadir o eleitorado a escolher um candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Portanto, o que não é permitido?

Até o encerramento da votação, a legislação é clara: aglomerações de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando material de propaganda, que possam ser interpretadas como uma manifestação coletiva, são proibidas. No entanto, a manifestação individual e silenciosa sobre a preferência política do eleitor é permitida. Isso significa que é aceitável votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não configurem uma manifestação coletiva.

Além disso, no ambiente digital, a lei impõe restrições. No dia da eleição, é considerado crime para os candidatos publicarem novos conteúdos ou impulsionarem postagens. Contudo, conteúdos que já estavam disponíveis antes desse dia podem continuar acessíveis.

Vale destacar que quem for flagrado praticando boca de urna pode enfrentar penalidades, que incluem detenção de seis meses a um ano, com a opção de substituição por serviços comunitários, além de multas.

Caso presencie irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, é possível utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, para comunicar a situação. Essa ferramenta permite denúncias diretamente do celular, com informações sobre o local, além de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise do ocorrido.

O melhor de tudo: o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.