Eduardo Braga Relatará Alíquota da CBS no Senado

31/10/2026, 10h58

Atualizado há apenas 35 segundos

Neste sábado, 31 de outubro, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o responsável por relatar o projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esse texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e é fundamental que seja aprovado ainda este ano, para que possa entrar em vigor em 2027.

“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para discutir a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. […] O relator será o líder do MDB, Eduardo Braga”, comentou Calheiros em sua conta no X.

Vale lembrar que Braga já atuou como relator da reforma tributária no Senado e esteve envolvido nos projetos de lei complementar que regulamentaram esse tema.

Em um desdobramento interessante, após ser derrotado por Lula no segundo turno, o senador cruzou a fronteira com a Argentina e seguiu para os EUA em um voo particular, após a decisão do ministro Moraes que determinou a entrega de seus passaportes.

Calheiros também mencionou que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e especialistas em tributação para discutir o projeto, que, além disso, deverá ser aprovado pelo plenário da Casa.

O TCU já aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, um percentual que será arredondado para 11,3%.

Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, a alíquota calculada pelo TCU será a que valerá.

A CBS começará a ser efetivamente cobrada no próximo ano, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS fará parte do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A expectativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que ficará sob a administração da União.

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Caso os senadores não aprovem uma nova resolução até o prazo limite, em 15 de dezembro, a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.