Eduardo Bolsonaro é demitido por abandono de cargo na PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu demitir o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, alegando abandono de cargo. Essa decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (21) e fundamenta-se em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

De acordo com a portaria, a demissão se baseia na Lei nº 15.047, de 2024, que prevê penalidades para casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro de pessoal da Polícia Federal, mas estava afastado de suas funções para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que ele deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Eduardo foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, mas teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após essa cassação, a Polícia Federal emitiu um ato declarando o fim do seu afastamento para o exercício do mandato, retrocedendo efeitos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às suas atividades como escrivão.

Além do processo administrativo que culminou em sua demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais ligadas à sua atuação política no exterior. As ações incluem tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos de autoridades brasileiras e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que essas iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais em andamento.

Recentemente, em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A rejeição do recurso apresentado por Eduardo ocorreu de forma unânime no dia 18 de setembro, com um placar de 4 a 0.

Na mesma decisão, o colegiado determinou também a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por um período de oito anos e a perda de seu cargo na Polícia Federal. Os ministros unânimes acompanharam a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que o ex-parlamentar agiu para incentivar sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, com a intenção de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Para mais detalhes, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.