O Orçamento da União para 2026 destina cerca de R$ 61 bilhões a emendas parlamentares, propostas por deputados e senadores para beneficiar estados e municípios. Dentro desse montante, as emendas impositivas totalizam R$ 37,8 bilhões, com R$ 26,6 bilhões alocados para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada.
Emendas de Comissão e Transparência
É importante ressaltar que as emendas de comissão, que somam R$ 12,1 bilhões, estão atualmente sob investigação do STF. Essa situação levanta questões críticas sobre a transparência na gestão pública.
Etapas da Execução das Emendas
Na prática, a execução dessas emendas envolve duas etapas principais: o empenho, que é quando a verba é reservada, e o pagamento, que pode ocorrer em parcelas ou ser feito diretamente aos beneficiários.
Tipos de Emendas
Existem três tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão, cada uma com suas próprias regras e montantes. As emendas individuais são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a efetuar o pagamento. Por outro lado, as emendas de comissão não possuem essa obrigatoriedade.
Diretrizes e Aprovação
O processo de execução das emendas deve seguir as diretrizes constitucionais e estar alinhado com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, as emendas aprovadas são integradas à Lei Orçamentária que será sancionada pelo presidente da República.
