Discord Suspende Transmissões Ao Vivo no Brasil a Partir de Amanhã

A plataforma Discord está se preparando para um momento decisivo hoje, 17 de agosto, que marca o último dia do prazo estipulado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil. A partir de amanhã, 18 de agosto, essa funcionalidade deixará de estar disponível.

Essa medida não se restringe apenas às transmissões ao vivo, mas também abrange outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeo. A restrição permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre ter implementado mecanismos adequados para proteger crianças e adolescentes.

A decisão da ANPD, anunciada na quarta-feira, 12 de agosto, é resultado de um processo de fiscalização iniciado no começo do mês. A agência identificou riscos significativos associados ao uso do Discord por menores, com foco em situações que envolvem violência, assédio e questões graves como automutilação e indução ao suicídio.

Esse assunto ganhou destaque após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos, ligada a transmissões realizadas na plataforma. O Discord admitiu que houve falhas em seu sistema de resposta, resultando em atrasos na remoção do conteúdo problemático.

Na sexta-feira, 14 de agosto, o Discord formalizou um pedido à ANPD para que reconsidere sua decisão. A empresa argumenta que o prazo de três dias úteis é insuficiente para desativar as transmissões ao vivo e considera a suspensão uma medida excessiva, especialmente à luz das medidas de segurança que já implementou.

Antes dessa ordem, a plataforma havia apresentado propostas em reuniões com representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e da própria ANPD, visando reforçar a proteção dos usuários. No entanto, a agência optou por manter a restrição preventiva enquanto avalia a eficácia dessas medidas.

A suspensão é fundamentada, entre outros aspectos, no ECA Digital, que está em vigor desde março deste ano. Essa legislação amplia as obrigações de proteção de crianças e adolescentes para o ambiente online e responsabiliza diretamente as empresas de tecnologia pela prevenção de riscos.

É importante ressaltar que as regras se aplicam até mesmo a plataformas que não têm como público-alvo exclusivo os menores, desde que haja a possibilidade de crianças e adolescentes acessarem o serviço. As exigências incluem mecanismos de verificação de idade, proteção de dados pessoais, supervisão parental, adequação de conteúdo e prevenção de práticas nocivas, como abuso, violência, jogos de azar, pornografia, automutilação e suicídio.

O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas e outras penalidades previstas em lei. Até o momento, a ANPD não definiu uma data para o retorno das transmissões. Na prática, o Discord enfrenta um desafio significativo para equilibrar a segurança de seus usuários e a continuidade de suas funcionalidades.