Dino Avalia Anulação de Votos sobre Aborto no STF

Na última quarta-feira, 4 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido crucial. Ele requisitou que as áreas técnicas da Corte fornecessem informações para avaliar os pedidos de anulação de votos relacionados a um julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, agora relator do caso, está examinando questionamentos da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esses questionamentos referem-se aos procedimentos adotados na análise do plenário virtual, realizada em 17 de outubro de 2025. Naquela data, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da liberação da interrupção da gestação nesse período.

Vale destacar que o voto de Barroso foi apresentado um dia antes de sua aposentadoria. Em seu último dia de trabalho, ele solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para expor sua posição, pedido prontamente atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Após Barroso apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o assunto fosse discutido em um plenário presencial, marcando o segundo voto favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas. Antes dele, a ministra Rosa Weber já havia defendido essa posição como a primeira relatora da ação.

Por outro lado, a UJUCASP e o IBDR argumentam que o voto de Barroso não deve ser considerado válido, alegando que a sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB também busca anular o voto de Rosa Weber, justificando que a inclusão do voto pela liberação do aborto no sistema do plenário virtual ocorreu apenas após um pedido para que o caso fosse julgado presencialmente, o que inviabilizou a apresentação de votos pelos outros membros da Corte.

Dino, ao se debruçar sobre o assunto, destacou que "as controvérsias processuais levantadas pelos amici curiae [amigos da Corte] estão relacionadas à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, incluindo as providências tomadas no âmbito da presidência desta Corte".

Ele também apontou que a sessão virtual foi incluída na pauta de Rosa Weber, que já estava aposentada desde 2023. Segundo Dino, "certamente ela não praticou qualquer ato em 2025" para incluir esse processo na pauta de julgamento.

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