Dino Aciona PF Após TCU Revelar Prejuízo de R$ 55 Milhões

Na última sexta-feira, 7 de agosto de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes relacionados às emendas parlamentares sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU revelou um prejuízo de R$ 55,4 milhões ao erário em seu relatório enviado ao STF. Caso sejam encontrados indícios de infrações, esses casos poderão ser anexados a inquéritos já existentes ou novas investigações poderão ser solicitadas. A prioridade será dada aos casos com risco de danos à União. O relatório, enviado no dia 31 de julho, resultou de uma auditoria de 100 transferências especiais, abrangendo 74 entes federativos, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos. A Corte de Contas identificou irregularidades na execução financeira, problemas de transparência e rastreabilidade, além de impropriedades nas licitações e na execução física e contratual. Flávio Dino, relator de várias ações sobre o regime constitucional das emendas parlamentares, também analisa questões de transparência e rastreabilidade dos recursos. Além disso, Dino determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal adotem um padrão para a identificação das emendas, visando facilitar a organização dos orçamentos que serão apresentados em 2027, um passo importante para garantir maior clareza e eficiência na gestão dos recursos públicos.