Dia da Visibilidade Trans: Celebração das Conquistas LGBTQIA+

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

"Combinaram de nos matar, mas a gente se organizou e decidiu que iria se manter vivo. E, olha, isso tem dado certo." Essa declaração impactante do ativista Lam Matos ecoou na sessão solene realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. O evento, promovido pelo deputado Fábio Felix, do PSOL, destacou a importância de reconhecer e celebrar as vitórias da comunidade LGBTQIA+ nos últimos anos.

"É fundamental reconhecer e celebrar as vitórias que conquistamos nos últimos anos. Não foram fáceis, vieram da luta e do protagonismo da comunidade trans e de todo o movimento LGBTQIA+", enfatizou Felix. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e militantes, todos unidos para comemorar os avanços nos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e outras identidades (LGBTQIA+).

O deputado também refletiu sobre o contexto social em que cresceu, lembrando de sua adolescência no início dos anos 2000. "Quando eu me assumi, ainda não havia casamento igualitário, reconhecimento da identidade de gênero no Brasil, nem a criminalização da homotransfobia", comparou.

Durante a cerimônia, várias conquistas foram ressaltadas, especialmente as que ocorreram no Distrito Federal. Entre elas, destacam-se:

• O fortalecimento do Ambulatório Trans, que oferece assistência especializada às pessoas travestis e transexuais;
• A criação da Lei Complementar 1.024/2023, que garante a retificação gratuita de nome, sexo ou gênero para pessoas travestis e transexuais, uma iniciativa de Fábio Felix;
• A promulgação da Lei 6.804/2021, também conhecida como Lei Victoria Jugnet, que reconhece a identidade de gênero post mortem, permitindo o uso do nome social em lápides, certidões de óbito e documentos relacionados;
• A implementação da Lei 6.503/2020, que permite o uso do nome social em concursos públicos no DF, também de autoria de Fábio Felix;
• A criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI), por meio da Lei 7.824/2025, oriunda do Poder Executivo;
• A inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD-DF) e a elaboração de uma pesquisa sobre LGBTfobia nas escolas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

O deputado distrital Max Maciel, também do PSOL, participou da solenidade e destacou a importância das legislações criadas nos últimos anos: "Produzir uma lei pode parecer simples para alguns, mas é um desafio enorme para muitos outros segmentos," observou.

Entretanto, Maciel fez questão de ressaltar que apenas a letra da lei não é suficiente. "Não precisamos apenas de legislação. A agenda trans requer um orçamento adequado nas cidades. É imprescindível que essa agenda esteja no centro das discussões orçamentárias," afirmou.