Desenrola MEI: Regularização de Dívidas para 3,5 Milhões de Empreendedores

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) agora têm a chance de regularizar suas pendências fiscais através do programa Desenrola MEI. Nesta sexta-feira, dia 3, o governo federal fez o anúncio dessa medida, que visa ajudar na renegociação das dívidas desse importante segmento e garantir que esses profissionais permaneçam na formalidade. A regularização também permitirá que eles voltem a acessar o sistema de seguridade social e possam emitir notas fiscais. Para aproveitar essa oportunidade, os débitos registrados na Dívida Ativa não podem ultrapassar R$ 20 mil.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que as iniciativas apresentadas são fundamentais, não apenas para os microempreendedores, mas para a economia como um todo. “É uma grande oportunidade para os MEIs conseguirem descontos significativos. A renegociação das dívidas abre portas para acesso a crédito e a participação em novos mercados, como as compras públicas através do Contrata+Brasil. Além disso, essa medida ajuda a evitar bloqueios e cobranças judiciais, facilitando também a obtenção de certidões”, explica.

Atualmente, a dívida total acumulada chega a R$ 12,4 bilhões, com um valor médio das pendências em torno de R$ 4 mil. Com essa nova iniciativa, será possível parcelar os débitos em até 145 meses, garantindo descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida intacto.

Para aqueles que têm débitos inscritos há mais de um ano, a proposta inclui um desconto linear de 50% e um prazo de até 60 meses para quitação. A prestação mínima do acordo será de apenas R$ 25 em todas as opções. As adesões devem ser feitas pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Outra novidade anunciada foi a expansão do Contrata+Brasil, uma plataforma que visa aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando as demandas de entidades públicas a prestadores de serviços locais. Nas últimas duas semanas, 88 novos órgãos públicos passaram a fazer parte dessa ferramenta, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais.

Ademais, o número de atividades econômicas abrangidas pelo Contrata+Brasil aumentou de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), com novas inclusões em segmentos onde a presença feminina é marcante, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também incentivaram suas redes e instituições vinculadas a aderirem ao Contrata+Brasil.

Rodrigo Soares ressalta que o Sebrae tem se empenhado para cadastrar esses trabalhadores e trabalhadoras em suas comunidades, visando melhorar o ambiente de negócios e garantir que a renda permaneça nos municípios. “A adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, conclui.