Defensoria e Univaja: Parceria para Indígenas do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) formalizaram, nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, um importante termo de cooperação técnica. O objetivo é ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para os povos indígenas da região. Essa iniciativa é significativa, pois abrange diversas demandas, desde a obtenção de documentação civil até registros públicos e questões relacionadas ao direito de família. Essa parceria busca enfrentar as barreiras históricas que impedem o acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do Brasil. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a precariedade da infraestrutura e a dependência do transporte fluvial complicam ainda mais o acesso das comunidades indígenas a serviços essenciais e à documentação civil. Além disso, a DPAM e a Univaja destacam que esta cooperação também pretende superar barreiras culturais e linguísticas que dificultam a comunicação e o entendimento das comunidades indígenas. O acordo estabelece que os atendimentos respeitarão a organização social, a cultura e as formas de consulta dos povos que habitam a região. Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que beneficiou mais de 1.300 indígenas da aldeia Massapê, oferecendo serviços de emissão e regularização de documentos. Esse evento foi uma oportunidade única para muitos moradores do Vale do Javari, que, até então, não tinham acesso a registros civis. A necessidade de expandir a assistência jurídica foi ressaltada pela Univaja. Em um levantamento realizado durante um mutirão em parceria com a Defensoria Pública, diversas demandas históricas foram identificadas, abrangendo questões relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia. É importante ressaltar que muitos indígenas de diferentes comunidades enfrentaram longas jornadas para acessar o atendimento jurídico gratuito. O Vale do Javari ganhou notoriedade internacional em 2022, após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Essa situação despertou a atenção para a violência e as atividades ilegais que ocorrem em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Investigações da Polícia Federal ligaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo a pesca e a caça ilegais. A Univaja destaca que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais prioridades. Em seu portal institucional, a entidade ressalta que os povos do Vale do Javari enfrentam constantes ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e modos de vida. O Ministério Público Federal (MPF) também se posiciona a favor do fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região. Durante uma missão no Vale do Javari, o MPF relatou ações para ampliar as medidas de proteção destinadas a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Em ações judiciais que envolvem a Terra Indígena Vale do Javari, o MPF defende a importância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, reafirmando seu compromisso com a proteção e os direitos dessas populações.