Defensores Pedem Regras Rigorosas para Publicidade de Apostas
Aumento da publicidade de apostas digitais preocupa defensores públicos e gera demanda por regulamentação mais severa, especialmente entre populações vulneráveis.
A presença constante da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como "bets", tem gerado uma preocupação crescente entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda. Esse assunto foi amplamente discutido em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Durante o encontro, a defensora pública Luciana Peles da Cunha fez uma observação importante: a enorme exposição das pessoas a essa publicidade, que busca disseminar a ideia de que as apostas podem ser uma forma de renda extra.
No entanto, a realidade é bem diferente, pois, no final das contas, a casa sempre vence. Frente a essa situação, defensores públicos estão pleiteando que as plataformas digitais de jogos recebam as mesmas restrições que a publicidade do cigarro.
O defensor Marcelo Dayrell Vivas trouxe à tona um ponto relevante: o apelo das bets tem aumentado significativamente a demanda pelos serviços da defensoria pública, assim como a necessidade de apoio em saúde mental. Na mesma linha, a economista Ione Amorim destacou que o hábito de apostar se espalhou entre as famílias, tornando ainda mais difícil o enfrentamento dos danos financeiros e psicológicos que isso acarreta.
É interessante lembrar que a legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, com a regulamentação seguindo em 2023. Atualmente, estima-se que os gastos com essas plataformas eletrônicas ultrapassam R$ 30 bilhões por mês, um cenário que tem levado muitas famílias a enfrentar dificuldades financeiras severas.
Atualizado há 1 hora
A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, são obrigadas a exibir alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Esses alertas devem informar que apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. As advertências devem ser claras, legíveis e ocupar ao menos 10% das dimensões totais do anúncio, semelhante às propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A nova estratégia do governo federal visa reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as apostas de quota fixa. As normas, publicadas em portarias do Ministério da Fazenda e de outros órgãos, proíbem anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
Além disso, a legislação proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas e a veiculação de estratégias ou análises que possam induzir apostas em eventos específicos. Influenciadores e empresas de comunicação que descumprirem as normas podem ser responsabilizados, como evidenciado por ações recentes contra plataformas e influenciadores.
Atualizado há 18 horas
A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, são obrigadas a exibir alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Esses alertas devem informar que apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. As advertências devem ser claras, legíveis e ocupar ao menos 10% das dimensões totais do anúncio, semelhante às propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A nova estratégia do governo federal visa reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as apostas de quota fixa. As normas, publicadas em portarias do Ministério da Fazenda e de outros órgãos, proíbem anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
Além disso, a legislação proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas e a veiculação de estratégias ou análises que possam induzir apostas em eventos específicos. Influenciadores e empresas de comunicação que descumprirem as normas podem ser responsabilizados, como evidenciado por ações recentes contra plataformas e influenciadores.
