Decreto do Governo Facilita Bloqueio de Celulares em Presídios

Por Guilherme Balza, Lígia Vieira, GloboNews e TV Globo — Brasília

13/10/2026 07h57 Atualizado 13/10/2026

Às vésperas do segundo turno, nesta terça-feira (13), o governo federal anunciou um novo decreto que estabelece um programa nacional para acelerar o bloqueio de celulares e outros meios de comunicação utilizados de forma ilegal dentro dos presídios. Este movimento é parte da estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abordar a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente em um período eleitoral.

Lula reforçou sua posição ao declarar que o lema de sua campanha agora é: "Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão". Ele também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa aumentar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o Brasil, resultado de operações de fiscalização nas celas, coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é interromper a comunicação dos detentos, que frequentemente continuam a cometer crimes de dentro das prisões e conseguem se comunicar com comparsas do lado de fora.

O novo decreto estabelece um mecanismo de cooperação entre a União, estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As administrações penitenciárias estaduais terão a tarefa de identificar as ocorrências e encaminhar as informações técnicas necessárias para que o bloqueio possa ser realizado. A Anatel será responsável por implementar as medidas adequadas dentro de suas competências legais, incluindo os pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinal.

As informações serão transmitidas por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Para celulares individualizados, o pedido seguirá para o fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações para o bloqueio de sinais em áreas específicas serão enviadas diretamente à Anatel.

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O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Os estados e o Distrito Federal que aderirem ao programa deverão registrar as coordenadas das áreas de segurança de cada unidade, além de informações sobre o entorno, incluindo núcleos habitacionais e equipamentos públicos próximos. Essa exigência busca evitar que os bloqueios prejudiquem os serviços de telecomunicações nas áreas vizinhas aos presídios. A Anatel terá acesso ao cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o uso dos bloqueadores de sinais. O texto prevê ainda mecanismos para revisar bloqueios feitos por engano. Caso seja comprovado erro na identificação de um aparelho ou que não houve uso irregular dentro do presídio, o procedimento de cooperação deverá permitir a correção ou a retirada da restrição.