Décio Lima: Formalização e Novos Mercados para Pequenos Negócios

Em 14 de dezembro, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº 123/2006) celebra duas décadas de profundas transformações no cenário de negócios do nosso país. Essa legislação, que garante um tratamento diferenciado aos pequenos empreendimentos conforme previsto na Constituição Federal, nos convida a refletir sobre as prioridades para os próximos anos. Para Décio Lima, presidente do Sebrae, um dos grandes desafios do setor é a formalização de empreendedores brasileiros que, infelizmente, ainda estão à margem da sociedade, sem acesso a garantias e benefícios.

Na prática, o acesso ao crédito, o estímulo à sustentabilidade, a inovação e a exploração de novos mercados são caminhos que Lima considera essenciais para o crescimento do país. Ele afirma: “A minha sensação é de que a Lei Geral é uma legislação viva que precisa estar acompanhando as necessidades dos empreendedores”.

A visão de Décio Lima é a de alguém que acompanhou de perto a trajetória da Lei Geral, desde seu surgimento até sua consolidação, passando pela aprovação por parte dos parlamentares e da sociedade. A criação, em 2008, da figura dos microempreendedores individuais (MEI) também faz parte dessa evolução. Em uma entrevista à Agência Sebrae de Notícias, ele compartilha sua visão sobre o estado atual do empreendedorismo no Brasil e destaca as iniciativas do Sebrae em apoio a esse setor.

Mas, pensando em um pouco mais de contexto, onde você estava na época da promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa? O que você consegue recordar daquele momento marcante?

Antes mesmo da aprovação da Lei Geral, em 2006, eu já estava bem ciente das mudanças que essa legislação traria ao país. Durante aqueles anos, fui prefeito de Blumenau (SC), uma cidade que experimentou um forte crescimento na indústria têxtil. Essa vivência me fez compreender profundamente a importância da micro e pequena economia. Naquela época, criei o Banco do Povo, implementamos políticas de crédito e vi o setor se unir em associações.

Quando a lei começou a ser colocada em prática, em 2007, eu já estava no Congresso Nacional como deputado federal. Participei ativamente dos debates, defendendo que essa legislação era uma realidade cultural que já estava presente na formação da economia brasileira.

E hoje, qual é o perfil do empreendedor brasileiro?

Desde que assumi a presidência do Sebrae, em 2023, tive a oportunidade de percorrer todos os estados do Brasil. Essa experiência me permitiu entender a diversidade da nossa atuação e os processos de indução econômica, que refletem a riqueza cultural do nosso povo. É importante lembrar que o empreendedorismo não se resume apenas a questões de renda ou economia; é uma verdadeira paixão. Além disso, não podemos esquecer que esse segmento é a força motriz do crescimento do país, representando cerca de 27% de toda a riqueza que compõe o Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, o Brasil abriga mais de 24,5 milhões de pequenos negócios, dos quais 13,8 milhões são sebrae-destaca-se-no-apoio-a-microempreendedores-de-baixa-renda" class="keyword-link" data-keyword="microempreendedores">microempreendedores individuais. Neste ano, já foram abertos mais de 4,5 mil novos empreendimentos, demonstrando a resiliência e o potencial do nosso povo.