CVM Anuncia Grupo de Trabalho para Regulamentação da Tokenização

Na tarde desta sexta-feira, 17 de julho de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a criação do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). O objetivo desse grupo é realizar estudos e testes, além de propor novas medidas normativas sobre atividades como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários utilizando tecnologias de registro distribuído, conhecidas como DLTs.

O grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar ao colegiado da CVM uma proposta de regime regulatório experimental voltado para a tokenização de valores mobiliários. Composto por 14 funcionários da CVM, o GTT também poderá contar com a participação de representantes de entidades governamentais, associações do setor e especialistas convidados. A coordenação ficará a cargo dos superintendentes José Alexandre Vasco, da Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), e Bruno Gomes, de Securitização e Agronegócio (SSE).

Além de propor novas regulamentações, o grupo terá a responsabilidade de analisar questões relacionadas à segurança cibernética. Isso inclui identificar onde o arcabouço regulatório atual pode ser aprimorado, conduzir avaliações de protótipos em ambientes experimentais e estabelecer as bases para a futura regulação da tokenização. Ao final de suas atividades, o GTT apresentará um relatório com as conclusões e recomendações resultantes do trabalho realizado.

A expectativa é que o grupo atue por um período inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. O presidente da CVM, Otto Lobo, tem destacado a importância da tokenização, afirmando que "ela representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora".

Atualizado há 1 hora

As infraestruturas de registro distribuído são sistemas tecnológicos que permitem que um mesmo registro de informações seja compartilhado, atualizado e validado simultaneamente por diversos participantes de uma rede, em vez de ficar armazenado em um único servidor ou banco de dados central. Um exemplo é a blockchain, utilizada para registrar transações e a titularidade de criptomoedas e ativos tokenizados.

O grupo de trabalho reúne representantes de 14 áreas da CVM e poderá ter participação de representantes de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas do mercado e especialistas convidados.

As atribuições do GTT, de acordo com a CVM, são realizar estudos comparativos sobre experiências nacionais e internacionais; analisar os resultados de iniciativas de sandbox regulatório; promover debates com reguladores, participantes do mercado e sociedade; e avaliar os impactos da Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) sobre o funcionamento e a estrutura do mercado de capitais.