Critérios do FSA para Editais de Audiovisual Definidos

AUDIOVISUAL

Foto: Filipe Araújo/MinC

Recentemente, os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) se reuniram novamente. Designados em junho deste ano, eles compõem o colegiado por um período de dois anos. O encontro ocorreu em Brasília, começando no dia 11 de setembro e encerrando-se na última quinta-feira, 8 de outubro.

Durante a 81ª reunião do Comitê, presidida pelo Ministério da Cultura e conduzida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foram discutidas importantes deliberações. Um dos principais tópicos foi a proposta de uma segunda edição do Edital Seleção TV Brasil, que contará com um investimento de R$ 70 milhões, oriundos de recursos não utilizados do Plano de Ação de 2025.

Editais para Produção Cinematográfica: Novas Diretrizes

Outro aspecto abordado na reunião foi o detalhamento dos editais voltados para a produção cinematográfica. Foi destacado que, entre as produtoras que tradicionalmente tentam acessar os recursos geridos pela Ancine, 78% se enquadram no Nível 1. Isso significa que essas produtoras não solicitam formalmente a classificação de nível, seja por serem estreantes na produção ou por já terem realizado apenas uma obra. Além disso, 70% das produtoras que atendem aos critérios de elegibilidade estão localizadas na região Sudeste.

Em relação às deliberações, foi aprovada a inclusão de empresas produtoras brasileiras independentes nos editais de concurso para Produção de Cinema e de TV/VoD. Contudo, essas empresas não poderão ser detentoras majoritárias dos direitos patrimoniais das obras, exceto no que diz respeito ao enquadramento nas cotas regionais e de empresas vocacionadas.

O colegiado também aprovou um novo modelo para calcular as alíquotas de participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor (RLP) de projetos de finalização. Isso se aplica aos projetos cujo orçamento total dos itens financiáveis não tenha recebido aprovação pela Ancine.