Crescimento de Ações Judiciais sobre Apostas no Rio de Janeiro
Aumento de mais de 1.000% em processos sobre apostas no TJRJ revela preocupações com regulamentação e impactos sociais.
O número de processos envolvendo apostas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento impressionante de 1.087% ao longo de dois anos. Para se ter uma ideia, as ações saltaram de 58 para 689 entre 2024 e 2026. As razões por trás desse crescimento incluem apostas que foram ganhas, mas não pagas, alterações nas “odds” (cotações para valores a receber em caso de acerto), bloqueios de contas e dificuldades para realizar saques, além de cláusulas que muitos consideram abusivas.
No dia 25 de setembro, o governo federal tomou uma decisão significativa ao proibir a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos online em todo o Brasil.
Entre as empresas que enfrentam o maior número de ações no Judiciário do Rio estão a Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil LTDA e Ana Gaming Brasil S.A., que operam as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente. Juntas, essas instituições estão sendo processadas por apostadores que reivindicam mais de R$ 20 milhões.
A Agência Brasil já está tentando entrar em contato com essas empresas e deixa em aberto um espaço para que elas se manifestem.
Dados recentes da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelam que, em 2025, as famílias brasileiras perderam a impressionante quantia de R$ 62,5 bilhões com apostas.
O desembargador Peterson Barroso Simão, que faz parte da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, destaca que quando uma atividade começa a absorver recursos em tal magnitude, é natural que seus impactos cheguem aos tribunais. "É importante reconhecer que certas práticas podem trazer riscos que exigem mais informações, limites na publicidade, além de mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosos. Já vimos isso em vários momentos da nossa história", enfatiza.
Na visão do magistrado, prevenir os problemas é uma abordagem mais eficaz – e menos custosa tanto para o Estado quanto para a sociedade – do que aguardar que a situação evolua para milhares de processos. "A pessoa que desenvolve uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial; ela necessita de tratamento, apoio psicológico, suporte familiar e condições concretas para recomeçar sua vida", afirma.
Por fim, o desembargador ressalta que estabelecer a conexão jurídica entre a atividade das plataformas de apostas e as consequências que surgem ao longo do tempo, como o endividamento crescente, o rompimento de laços familiares ou o agravamento de problemas psicológicos, é uma tarefa complexa. "O futuro dessa relação vai depender muito menos da tecnologia das plataformas e muito mais da habilidade do Estado e da sociedade em estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda mais alarmantes", conclui.