CPI do Crime Organizado: Indiciamento de Ministros e PGR

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, traz à tona pedidos de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Este documento, que será submetido à votação na manhã de hoje, 14 de abril de 2026, levanta indícios de crimes de responsabilidade envolvendo o procurador e os ministros Dias Toffoli, CPI do Crime Organizado: Relatório Final e Indiciamentos ... Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

É importante destacar que este texto ainda não representa o desfecho da CPI. Na prática, a comissão precisa deliberar sobre as propostas de indiciamento e as recomendações feitas pelo relator. A votação está agendada para hoje, que é também a data prevista para o encerramento dos trabalhos da CPI. Se as conclusões e o relatório final forem aprovados pela maioria dos membros, eles serão enviados ao Ministério Público Federal. A partir daí, cabe à PGR decidir se fará uma denúncia ao STF em relação aos investigados.

A TV Globo procurou o STF e os ministros mencionados para comentar sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve resposta. A PGR informou que não se pronunciará sobre o assunto.

O senador Vieira, por sua vez, já protocolou o documento nos registros da comissão no Senado. Em seu relatório, ele aponta que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos” e que encontrou “enormes barreiras políticas e institucionais” à medida que começaram as investigações sobre figuras significativas da República.

Os crimes de responsabilidade, que são atos que ameaçam a Constituição e o funcionamento dos Poderes, podem levar a sanções políticas, como a perda do cargo ou a inelegibilidade. O relator argumenta que os ministros envolvidos deveriam ter se declarado suspeitos ao julgar o caso do banco Master no STF, devido a supostas relações estreitas com os implicados, especialmente com Daniel Vorcaro, o proprietário do banco.

Para contextualizar, Dias Toffoli foi sorteado inicialmente como relator do caso Master, que investiga fraudes financeiras ligadas ao banco de Vorcaro, atualmente preso. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria, que agora está sob a responsabilidade de André Mendonça.

Naquele mês, Toffoli confirmou que faz parte do quadro de sócios da Maridt Participações, uma empresa familiar dirigida pelos irmãos do magistrado, que havia realizado negócios com um fundo gerido pela Reag, também associado ao Banco Master. A conexão entre a Maridt e a Reag gira em torno do resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), que era uma das propriedades da família Toffoli até fevereiro do ano passado.