COP17: Avanços Lentos na Recuperação da Natureza

Prevê-se que a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17 CBD) chegue ao fim hoje, dia 30 de outubro, na Armênia, após duas semanas intensas de debates. Durante a cimeira de 2026, o foco foi, em grande parte, avaliar os avanços em relação às promessas feitas em edições anteriores, com atenção especial à implementação dessas promessas e aos resultados a longo prazo. Os delegados estão tentando finalizar o Yerevan Pathway, um conjunto de decisões que visa acelerar o cumprimento das metas globais para a natureza. "Precisamos ver prioridades concretas surgindo dessas negociações. Mas, infelizmente, ainda não é o caso", disse Irene Wabiwa, da Greenpeace International, em entrevista aos jornalistas na última quinta-feira, 29 de outubro. Com as horas finais da cimeira se aproximando, vários temas permanecem pendentes. Questões como o papel da ciência nas negociações, como financiar a conservação e a luta contra subsídios prejudiciais ainda precisam de soluções. Os povos indígenas também estão fazendo um apelo aos governos: que respeitem seus direitos, valorizem o conhecimento tradicional e garantam uma participação significativa nas decisões sobre as terras e águas que eles protegem. Em uma apresentação feita no dia 15 de outubro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, trouxe à tona a primeira avaliação global dos progressos no Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), frequentemente chamado de ‘Acordo de Paris para a natureza’. O relatório, intitulado ‘State of Biodiversity Action’, revelou que menos da metade das metas nacionais avaliadas está alinhada com o que foi previsto. Esse relatório abrange as 23 metas globais adotadas por 196 partes no histórico acordo alcançado na COP15, em 2022. À medida que nos aproximamos do prazo de 2030, fica claro que, embora haja progressos, eles são muito lentos. Um dos objetivos mais emblemáticos é o ‘30x30’, que busca proteger pelo menos 30% da terra e do mar do planeta até o final da década. Dados da base Protected Planet indicam que, atualmente, cerca de 19% das terras e águas interiores e 10% dos oceanos estão protegidos. Durante uma cimeira de alto nível em 16 de outubro, os líderes mundiais adotaram a ‘Yerevan Declaration: Taking Action for Nature’, reafirmando o compromisso para 2030. Além disso, no dia 29 de outubro, o PNUMA publicou um relatório separado, intitulado ‘Nature’s comeback’, que analisa a meta de restaurar pelo menos 30% dos ecossistemas degradados até 2030. O documento aponta que a restauração de terras já alcançou quase metade desse objetivo. No entanto, o progresso nos ecossistemas marinhos e costeiros está em apenas 23% da meta global, enquanto os ecossistemas de água doce, que são os mais vulneráveis, chegaram a apenas 5%. É importante ressaltar que o relatório também adverte que a falta de monitoramento e comunicação de dados pode significar que esses números estão subestimados. Um dos principais resultados esperados da COP17 é a chamada ‘revisão global’, que trará um conjunto de recomendações práticas para transformar compromissos que estão atrasados em ações concretas, acelerando o progresso necessário.

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Os relatórios nacionais apresentados pelos países em relação ao tratado internacional trouxeram muitas lacunas nos dados e capacidade de monitoramento dentro dos países. Entre os avanços nas metas do tratado internacional, os países destacam medidas para deter a extinção de espécies, o aperfeiçoamento do manejo sustentável de animais silvestres, com benefícios às populações vulneráveis, e ações de enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade por meio de Soluções Baseadas na Natureza. O texto destaca ainda avanços desiguais entre os países quanto ao financiamento público e incentivos positivos para a diversidade biológica, a criação e o desenvolvimento de capacidade, o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia, bem como para a cooperação científica e técnica. Por outro lado, os países apontaram dificuldades para avançar nas metas que tratam da redução de espécies exóticas invasoras, na promoção de escolhas sustentáveis, como evitar desperdício de alimentos e gerar menos resíduos. A conectividade de áreas de conservação terrestres, de água doce e marinha, por meio de corredores verdes e azuis, uma das fortes contribuições levadas pelo Brasil para os debates em Yerevan, também foi uma das metas que foram apontadas como de menor avanço pelos países. Outras metas que também foram apontadas com menos avanços nos países foram a exigência de divulgação de impactos e riscos à biodiversidade causados por grandes empresas e instituições financeiras, além da reforma e eliminação de subsídios nocivos à biodiversidade. Os relatórios dos países, especialmente os menos avançados e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, apontaram a falta de disponibilidade de meios de implementação suficientes como o obstáculo mais comum à implementação das metas. O balanço também identificou dificuldades relacionadas à escassez de recursos relatada por atores não governamentais como povos indígenas, comunidades locais, mulheres, jovens e pessoas com deficiência também.

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O documento final que deve ser acordado entre os 192 países signatários da convenção ainda está em discussão, mas uma versão publicada pelo secretariado já traz algumas avaliações sobre a primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal. De forma geral, os relatórios nacionais apresentados pelos países trouxeram muitas lacunas nos dados e capacidade de monitoramento dentro dos países. Entre os avanços, destacam-se medidas para deter a extinção de espécies e o aperfeiçoamento do manejo sustentável de animais silvestres. No entanto, os países apontaram dificuldades para avançar nas metas que tratam da redução de espécies exóticas invasoras e na promoção de escolhas sustentáveis. A conectividade de áreas de conservação, uma contribuição do Brasil, também foi uma das metas com menor avanço. Além disso, a exigência de divulgação de impactos à biodiversidade por grandes empresas e a reforma de subsídios nocivos foram metas menos avançadas.

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A COP 17, conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade, terminou neste sábado (31), na Armênia, com alguns avanços e postergando temas contenciosos para a próxima reunião, no Equador, em 2028. Não houve progresso em recursos financeiros para a perda de natureza global. Há, contudo, resultados técnicos e outros nos direitos de comunidades tradicionais, povos indígenas e afrodescendentes.

A COP 17 deu passos para frente na tentativa de o mundo preservar e valorizar melhor a natureza. Mas não ficou claro quem paga a conta. A conferência que durou 15 dias na capital da Armênia tinha por grande tarefa fazer um balanço de onde o mundo está nas 23 metas do Marco Global Kunming-Montreal da Biodiversidade. É o acordo histórico criado no Canadá, na COP 15, em dezembro de 2022, também conhecido como o “Acordo de Paris para a biodiversidade”.

O balanço de como o mundo está lidando com a natureza não é bom. Na meta global de se restaurar 1 bilhão de hectares até 2030, o mundo está atualmente em 252 milhões de hectares em 149 países, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Destes, 192 milhões estão na Ásia, com a China liderando o processo. Não é ruim, mas é aquém do que o mundo se comprometeu a fazer.

O processo é desigual entre países e entre ecossistemas. Os terrestres estão bem mais perto da meta de se restaurar 30% de áreas degradadas até 2030. Avanços em ecossistemas de água doce, marinhos e costeiros são muito menores. Somente neste esforço, de restaurar os ecossistemas degradados, o mundo precisaria aumentar em quatro vezes o financiamento anual, saltando dos atuais US$ 64 bilhões para US$ 296 bilhões.

Este é só um exemplo do hiato financeiro, que é muito maior, considerando-se todas as metas e objetivos do marco. O compromisso firmado em Montreal foi de se conseguir US$ 200 bilhões ao ano, de fontes públicas e privadas, para apoiar as metas - deste total, pelo menos US$ 30 bilhões ao ano deveriam vir dos países ricos. Isso não está acontecendo.

A lacuna de financiamento para reverter a perda de biodiversidade só aumenta. Há quatro anos a estimativa era de um déficit anual de US$ 700 bilhões, revisada para quase US$ 1 trilhão agora. Em Yerevan ocorreram alguns esforços para contornar a falta de fundos. Colômbia, França e Finlândia fizeram uma aliança para redirecionar os US$ 500 bilhões anuais em subsídios que prejudicam a natureza. A iniciativa “Friends of Target 18”, que trata de estimar e redirecionar os subsídios que causam danos à biodiversidade, envolveu também a Armênia, Malawi e a Guiné, entre outros.

A iniciativa reunirá governos, cientistas, empresas e sociedade civil para elaborar um plano de apoio aos países para identificarem o fluxo destes recursos e desviá-los para ajudar a natureza. É uma iniciativa de implementação.

Um dos grandes avanços foi na operacionalização do mecanismo para compensar países megadiversos como Brasil, Congo, Indonésia e outros pela proteção dos recursos naturais que conservam. Trata-se de melhoras no Fundo Cáli, criado para repartir os benefícios financeiros gerados pelo uso comercial da natureza.

Empresas de cosméticos, medicamentos e alimentos usam dados de sequenciamento digital genético dos recursos da natureza, informações disponíveis em bancos de dados, para desenvolver seus produtos. O fundo é um mecanismo financeiro para repartir benefícios obtidos com o uso da biodiversidade.

Hoje o Fundo Cáli é muito tímido, recebe uma parte quase insignificante de recursos. O texto apresentado pela presidência da COP 17 – e que foi elaborado com forte ajuda da diplomacia brasileira - foi aprovado rapidamente na plenária e sem nenhuma objeção.