Consulta Pública: Sugestões sobre Água e Esgoto em Goiás
Participe da consulta pública até 20 de maio e ajude a melhorar os serviços de água e esgoto em Goiás.
AGR)
A Agência Goiana de Regulação (AGR), em parceria com as agências reguladoras de Goiânia (AR), Rio Verde (Amae) e Anápolis (ARM), iniciou uma consulta pública nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. O foco é discutir uma proposta de resolução conjunta que estabelece indicadores operacionais para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa ação está em conformidade com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Norma de Referência nº 9/2024.
A Consulta Pública Conjunta 01/2026 está aberta para comentários e sugestões do público, iniciando às 8 horas de hoje e se estendendo até as 18 horas do dia 20 de maio de 2026.
Os interessados podem acessar a Minuta de Resolução Normativa Conjunta, a Nota Técnica e outros documentos relevantes nos sites da AGR, AR, Amae ou na Central de Atendimento, na seção Consultas Públicas. É fundamental que esses documentos sejam lidos atentamente antes de qualquer contribuição.
O objetivo da nova resolução é estabelecer critérios claros e padronizados para avaliar a qualidade dos serviços de saneamento básico nas microrregiões: Oeste, Centro e Leste. Com esses indicadores, espera-se aumentar a transparência, fortalecer a regulação e melhorar a prestação dos serviços, facilitando decisões mais justas e embasadas.
A participação da sociedade é crucial para enriquecer este processo, que busca construir uma regulação mais eficaz e alinhada com a realidade dos municípios goianos.
Para a gerência de Saneamento Básico da AGR, essa minuta é resultado de um estudo colaborativo com as equipes técnicas das agências municipais. A expectativa é que essa iniciativa traga uniformidade às atividades de regulação e fiscalização dos serviços em Goiás.
Um formulário para envio das contribuições está disponível nos sites das agências. É importante que o formulário inclua a identificação do autor da proposta, com nome completo, endereço completo e CPF ou CNPJ. As sugestões devem ser digitadas e acompanhadas de uma fundamentação adequada. Todas as contribuições serão analisadas pelas agências, que decidirão sobre sua aceitação e disponibilizarão um relatório com as justificativas.
