Conselho da Europa: Mudanças na CEDH sobre Migração e Riscos
O diretor da principal organização europeia de defesa dos direitos humanos alertou que a revisão das normas para fazer face aos desafios da migração poder tornar-se uma caixa de Pandora.
O secretário-geral do Conselho da Europa (CdE), Alain Berset, compartilhou suas opiniões com a Euronews sobre a revisão da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Ele acredita que essa reforma, focada nas proteções para migrantes, pode levar os governos a reconsiderar os direitos humanos em outras áreas.
Essas declarações surgem após pedidos de diversos membros do CdE, a principal entidade de direitos humanos da Europa, clamando por uma gestão mais flexível da migração, especialmente em relação à deportação de migrantes irregulares e criminosos estrangeiros.
Em maio de 2025, um grupo de nove países da União Europeia (UE) se uniu em uma carta aberta pedindo essa revisão, bem recebida entre os membros do Conselho da Europa. No entanto, Berset expressou preocupação de que essa abordagem possa estabelecer um perigoso precedente para o retrocesso dos direitos humanos.
"O que estamos a fazer agora será muito bem observado", afirmou Berset durante o programa "12 Minutes With" da Euronews. Ele destacou que as discussões sobre migração poderiam inspirar outros países a reavaliar seus compromissos com os direitos humanos.
Enquanto conversava com defensores da revisão, incluindo representantes da Bélgica, Dinamarca e Reino Unido, Berset fez um apelo à cautela. "Precisamos ser muito cuidadosos. Outros países podem estar prontos para iniciar discussões sobre outros direitos, e isso pode nos levar a um impasse", esclareceu.
A CEDH é um tratado internacional que visa proteger os direitos humanos na Europa, assinado por todos os 46 Estados-membros, incluindo os 27 do bloco europeu. Aqueles que sentirem que seus direitos foram violados por um Estado Parte podem buscar justiça no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Durante a entrevista, Berset reiterou que entende as preocupações dos membros do Conselho, mas também criticou a forma como alguns países pediram a reinterpretação da Convenção. Dois dias após a divulgação da carta aberta, ele afirmou que "o debate é saudável, mas politizar o Tribunal não é".
"É claro que a migração é uma questão premente para a maioria dos Estados-membros. E se é uma preocupação, é natural que existam espaços onde essa questão possa ser discutida politicamente", observou Berset. Ele também destacou que a CEDH é um "instrumento vivo", e que debates sobre o sistema de convenções são normais.
"Mas fui claro ao afirmar que a abordagem escolhida é errada. Não é aceitável exercer pressão política sobre o tribunal", comparando essa situação à forma como governos pressionam tribunais nacionais quando não concordam com suas decisões.
Reconhecendo as preocupações dos Estados-membros, Berset expressou seu desejo de abordá-las de uma maneira "positiva e produtiva". Para isso, convocou uma conferência informal entre os ministros da Justiça dos Estados-membros do Conselho da Europa, buscando um diálogo construtivo.
