Congresso Pausa Atividades e Deixa Projetos Pendentes para Agosto

A retomada dos trabalhos no Congresso está prevista apenas para agosto. Contudo, o calendário pode ser impactado pela campanha para as eleições gerais, programadas para outubro, uma vez que muitos parlamentares estarão envolvidos como candidatos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP. Até o momento, ele não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem sessões programadas para esta semana, a análise da PEC provavelmente ficará para o segundo semestre, coincidentemente em meio à campanha eleitoral.

Na Câmara, um dos projetos que mais geram expectativa é o que visa criminalizar a misoginia — a discriminação e o ódio direcionados às mulheres simplesmente por serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia a práticas como o racismo. A relatora do projeto, a deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, junto com a bancada feminina, tem pressionado para que a votação aconteça antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada devido à pressão da ala conservadora do pec-6x1-e-pl-da-misoginia" class="keyword-link" data-keyword="congresso">Congresso.

Vale destacar que a urgência do PL foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março. Na última semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, reconheceu que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário. Ele sugeriu que as bancadas se reúnam com a relatora Tabata Amaral para trabalhar em um “texto de consenso”. Motta afirmou: “Com a urgência sendo aprovada, nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela e respeito, construir o melhor texto possível”.

Contudo, é importante ressaltar que a urgência foi rejeitada por partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se opuseram à votação. Júlia Zanatta, líder do PL, argumentou que o tema ainda não está maduro para ser votado, mencionando “várias divergências” que precisam ser resolvidas.

Além disso, ainda está pendente de análise pelo plenário da Câmara um projeto que visa aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Embora o tema estivesse pautado para votação no dia 7 de julho, ele não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo. Entre as questões debatidas, alguns parlamentares propuseram que o texto inclua um reajuste automático no teto do MEI, que acompanhe a inflação. No entanto, essa proposta não foi bem recebida pelo governo, que alega um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro ponto de discórdia envolve o reajuste da alíquota para quem participa do Simples Nacional, uma proposta que não estava no texto original, mas que alguns parlamentares estão pressionando para que seja incluída.