Congresso Nacional Retoma Atividades Após Recesso Parlamentar
Após duas semanas de recesso, Congresso inicia esforço concentrado em meio a eleições; votações estão previstas entre 10 e 14 e 31 de agosto a 3 de setembro.
O Congresso Nacional retoma suas atividades hoje, 4 de agosto de 2026, após um recesso parlamentar de duas semanas. Contudo, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado. Os presidentes das duas Casas decidiram que os trabalhos legislativos serão limitados a um período de 'esforço concentrado' que durará apenas duas semanas, devido ao período eleitoral que se aproxima. As votações estão programadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, com a expectativa de que as deliberações nos plenários ocorram apenas nessas duas semanas, até as eleições gerais marcadas para outubro.
Historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos movimentado no Congresso. Dentre os projetos que não foram apreciados no primeiro semestre, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6x1. Essa proposta permanece sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, ainda não indicou quando irá encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que manteria a possibilidade da escala 6x1.
Outro projeto que está na mira do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que Alcolumbre coloque esse tema em pauta. Além disso, no Senado, espera-se a votação de um projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso também precisa se debruçar sobre os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto. No momento, há 87 vetos que estão travando a pauta legislativa, entre eles, o veto ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo evento de 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram a ser votados, incluem o PL da Misoginia, que propõe criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que visa regular essa tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Nesta primeira semana após o recesso, estão agendadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que acontece hoje na Câmara. No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira, 7 de agosto, para marcar o Agosto Lilás, uma campanha que visa combater a violência contra as mulheres. Algumas comissões também convocaram reuniões para esta semana, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO), que debaterá o financiamento da educação infantil em uma audiência pública na quarta-feira, 5 de agosto.