PEC 6x1 e PL da Misoginia Sem Votação Antes do Recesso

O Congresso Nacional se prepara para o recesso parlamentar, que começa neste sábado, dia 18. Contudo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ainda não foi finalizada. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, que ainda não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para esta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre.

Na Câmara, as atenções estão voltadas para a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, considerado um ato de ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896, de 2023, equipara a misoginia à prática do racismo. A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, informou que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na quarta-feira, dia 15, embora ainda não tenha sido incluído nas previsões de votação. A pauta pode sofrer mudanças, e a proposta pode ser adicionada de última hora.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. No Senado, o texto já recebeu aprovação unânime em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, reconheceu que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário e pediu que as bancadas se reúnam com a relatora para trabalhar em um “texto de consenso”. Ele afirmou: “Com a urgência sendo aprovada, nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela e respeito, construir o melhor texto possível.”

Por outro lado, a urgência do projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que votaram contra. A líder do PL, Júlia Zanatta, do PL-SC, argumentou que o tema ainda não está maduro para votação, afirmando: “Há várias divergências”.

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa MP perde a validade na quinta-feira, dia 16, mas ainda não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP já havia sido aprovada na Câmara no dia 17 de junho, com o objetivo de fortalecer a fiscalização do cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto passou por alterações, principalmente por parte do relator Zé Trovão, do PL-SC, que incluiu uma anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, além de prever a anistia para multas relacionadas ao não cumprimento do pagamento do frete mínimo.

Atualizado há 2 horas

Outro tema que ficou pendente de análise pelo plenário da Câmara é o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas acabou não sendo apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo. Entre os pontos de disputa estão a sugestão de alguns parlamentares para que o texto preveja um reajuste automático no teto do MEI, de modo que acompanhe a inflação. A proposta não foi bem aceita pelo governo, que alega impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro ponto em impasse diz respeito ao reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, proposta que não constava no texto original do projeto de lei mas que alguns parlamentares pressionam pela inclusão.

Atualizado há 5 horas

O Congresso Nacional entrou de recesso neste sábado, dia 18, e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 ainda não começou a tramitar no Senado. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses, foi aprovado pela Câmara há quase dois meses e, desde então, o projeto não passou por nenhuma fase necessária da tramitação no Senado. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares devem fazer um recesso informal, sem a convocação de sessões legislativas nesse período. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que, por conta do pleito, o parlamento só vai funcionar efetivamente, para votações relevantes, por duas semanas antes das eleições - de 10 a 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. Alcolumbre classificou a proposta como uma pauta eleitoreira e mencionou pressões do governo para votação antes das eleições, o que ele criticou como sendo um argumento eleitoreiro.