Congresso Discute MP com Multa de R$ 10 Milhões para Frete
Comissão mista analisa MP que endurece regras do piso de frete e impõe multas severas para descumprimento até 16 de julho de 2026.
Nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, o Congresso Nacional inicia os trabalhos da comissão mista que irá analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras sobre o cumprimento do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas. O deputado Zé Trovão, do PL-SC, foi escolhido como relator do texto.
É crucial ressaltar que essa MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 16 de julho de 2026, ou perderá a validade. A proposta prevê punições mais severas para as empresas que não respeitarem os valores estipulados na tabela do frete, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até a proibição temporária de operar no setor.
O objetivo central dessa proposta é fortalecer o controle sobre o mercado de transportes, assegurando que os preços praticados não fiquem abaixo dos custos operacionais mínimos estabelecidos pela ANTT. Editada em março, a medida responde ao aumento dos preços do diesel, causado por conflitos no Oriente Médio.
Vale lembrar que a tabela do frete, criada em 2018, deve ser reajustada sempre que houver mudanças significativas nos preços do diesel. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolando uma ação que pede a suspensão da MP, alegando que o tabelamento do frete é inconstitucional.
Enquanto isso, o deputado Zé Trovão mantém diálogo com o setor produtivo e está elaborando um parecer sobre a proposta, buscando um entendimento que atenda a todas as partes envolvidas.