Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio: Desafios do Crédito Rural

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) será palco de uma discussão crucial sobre o crédito rural em 30 de março. O painel "Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito" abordará a crescente dificuldade de acesso ao crédito e o endividamento no campo. Especialistas, juristas e executivos do setor privado se reunirão para discutir os desafios jurídicos e institucionais que impactam o financiamento aos produtores, especialmente em um ambiente financeiro restritivo.

A dependência do agronegócio brasileiro em relação ao financiamento privado, particularmente por multinacionais de grãos, será um foco central das discussões. A segurança jurídica é um fator vital para assegurar a confiança dos financiadores e a sustentabilidade econômica do setor. Marcelo Fraga, gerente jurídico do Grupo Amaggi, apresentará a atuação dos agentes de crédito nas últimas safras e os efeitos da recuperação judicial sobre o ambiente de crédito.

Outro tema relevante é a evolução institucional do setor, destacando os mais de 30 anos da Cédula de Produto Rural (CPR), considerada essencial para o desenvolvimento do crédito rural no Brasil. Andréa Aranha Greco, superintendente jurídica do Itaú Unibanco, discutirá as dificuldades enfrentadas pelos credores na execução de garantias fiduciárias em processos de recuperação judicial, especialmente quando os devedores alegam que os bens dados em garantia são essenciais.

Moderado por Pauleandro Duarte, head jurídico do Grupo Rabobank na América do Sul, o painel contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, e do juiz de Direito Thiago Castelliano, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Castelliano abordará os desafios jurisprudenciais do crédito rural em um cenário de escassez de recursos e aumento do endividamento, além das dificuldades na aplicação do Manual de Crédito Rural pelo Judiciário.

Renato Buranello, presidente do IBDA, observa que, apesar de uma safra recorde, os próximos anos serão desafiadores para o agronegócio brasileiro. Os fundamentos do setor permanecem robustos, mas os anos de 2025 e 2026 devem refletir os impactos de um ciclo de intensa expansão do crédito, resultando em margens mais apertadas e um aumento no número de empresas enfrentando dificuldades financeiras. Buranello prevê que essa fase de ajuste pode se estender por todo o ano de 2026, com uma possível agravamento da situação.