Congresso Aprova Exame Nacional para Médicos em 2026
Nova medida condiciona registro profissional à aprovação no Enamed, garantindo formação de qualidade para futuros médicos.
Na noite de 15 de outubro de 2026, o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1370/26. Essa medida estabelece que o registro profissional de médicos estará condicionado à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Após passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o texto agora aguarda a sanção do presidente.
A MP, instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha um prazo de validade de 120 dias, que se esgotaria em 16 de outubro. Sua aprovação era crucial para que pudesse continuar em vigor.
Na Câmara, o relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou um dado preocupante: nos últimos cinco anos, houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina. Ele enfatizou que a aprovação da MP permitirá que todos os estudantes de medicina sejam avaliados em três momentos-chave de sua formação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
"Esse exame, ao contrário de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, vai avaliar tanto o aluno quanto a instituição ao longo do curso. Assim, teremos médicos mais bem preparados ao final da graduação", afirmou Luizinho. Com o tempo, a sociedade conseguirá discernir quais instituições oferecem uma formação de qualidade e quais não atendem a esse padrão.
O texto determina que os estudantes enfrentarão três provas durante a graduação. A primeira ocorrerá ao final do segundo ano, no final do quarto semestre. A segunda será aplicada no final do quarto ano, antes do internato, e a última avaliação, no 12º semestre, marcará o encerramento do sexto ano de formação.
A nota final dos alunos será calculada com base na média das três avaliações, sendo a última com peso maior. Os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Além disso, o exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências de acordo com as diretrizes curriculares nacionais, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão para embasar a formulação de políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.
Caso um estudante não alcance o nível mínimo de proficiência, ele poderá refazer a terceira fase do exame nas edições seguintes, com um novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações ficará registrada no histórico escolar do aluno, e as faculdades poderão usá-la em seus processos de avaliação acadêmica.
Vale ressaltar que essa exigência se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a MP foi publicada. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estão dispensados de realizar o exame.