Congresso Adia Comissão sobre MP da Taxa das Blusinhas
A instalação da comissão que analisará a MP da 'taxa das blusinhas' foi postergada, impactando a redução de impostos em compras internacionais.
O Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira, dia 12 de agosto, adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como 'taxa das blusinhas'. Essa MP propõe a redução do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Vale lembrar que, se não for aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, a medida perderá a validade.
De acordo com informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve consenso sobre quem ocupará a relatoria e a presidência do colegiado. Por esse motivo, a instalação da comissão está prevista para daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Esse período coincidirá com um esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas legislativas prioritárias que ainda estão pendentes.
A análise da MP da taxa das blusinhas estava atrasada devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação da comissão. Esse impasse levou o governo a solicitar formalmente a formação do colegiado.
Mais cedo, na mesma quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, comunicou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, ajudou a desbloquear algumas pautas que estavam em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.
Guimarães mencionou que 'foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo', destacando temas como a PEC que extingue a escala 6x1, a MP que aborda o fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL sobre Minerais Críticos. Ele fez essa declaração em uma postagem nas redes sociais.
Embora a comissão para analisar a Medida Provisória da taxa das blusinhas ainda não tenha sido definida, outras cinco MPs que estavam pendentes tiveram suas comissões instaladas, com a escolha de presidentes e relatores.
Além disso, o acordo que permitiu avançar com as pautas no Congresso resultou na aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O intuito dessa medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, que se intensificaram devido à guerra entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã no Oriente Médio, a qual fechou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou fortes oscilações na cotação do barril.
Além da redução dos tributos sobre derivados de petróleo, o texto também prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras. Outro ponto importante é a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.
O ministro José Guimarães ressaltou a importância da 'retomada do diálogo institucional', afirmando que esse é um passo fundamental para que Executivo e Legislativo consigam avançar nas pautas prioritárias e, assim, entregar os resultados que a população aguarda. Ele também mencionou que 'novos encontros' seriam essenciais para continuar esse processo.
Atualizado há 10 horas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria ficará a cargo do Senado Federal, e a votação está prevista para o esforço concentrado da próxima semana. A MP, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, precisa ser votada ainda em setembro para não perder a validade. Durante a reunião, foi acordada a votação de outras matérias prioritárias para a sociedade brasileira.
Atualizado há 12 horas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria ficará a cargo do Senado Federal. Motta destacou que o fim da taxa é uma demanda da população e que a matéria será votada na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
Atualizado há menos de 1 hora
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria ficará a cargo da senadora governista Leila Barros (PDT-DF), que será responsável por conduzir a análise da medida provisória que trata do fim da taxa de importação para produtos de menos de US$ 50. A base adiantou o início dos trabalhos da comissão mista para esta sexta-feira (28). Com o objetivo de agilizar o debate da MP, a comissão deve realizar, às 10 horas desta sexta-feira (28), uma sessão para realizar a eleição da presidência e escolher a relatoria. Assim, os deputados e senadores da comissão mista podem votar o parecer já na próxima terça-feira (1). Nos dias seguintes, se for aprovada pelo colegiado, a MP precisará ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem. Os presidentes das duas Casas prometeram ontem a Lula que a deliberação da matéria, que perde seus efeitos no início do mês, acontecerá durante este esforço concentrado.