Conflito em Restinga de Maricá: Comunidades vs. Projeto Maraey

Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, próximo a Restinga de Maricá, anuncia um projeto turístico-residencial chamado ‘Maraey’, que significa ‘terra sem mal’ na língua tupi-guarani. Contudo, a realidade local é marcada por disputas territoriais que já se arrastam por quase duas décadas. O conflito teve início em 2006, quando a empresa Maraey Rio de Janeiro S.A., anteriormente IDB Brasil, adquiriu 844,16 hectares, abrangendo a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que totaliza 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção.

Na APA, atividades de baixo impacto ambiental são permitidas, desde que licenciadas. Entretanto, parte do terreno ainda abriga pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das Aldeias Mata Verde Bonita e Morada dos Pássaros. O projeto prevê um investimento de R$ 11 bilhões, prometendo um complexo hoteleiro e residencial de alto padrão, além da geração de milhares de empregos. A IDB Brasil afirma que o desenvolvimento econômico será aliado à sustentabilidade, prometendo preservar 80% da vegetação local. A prefeitura de Maricá apoia a iniciativa, acreditando que ela impulsionará o desenvolvimento regional.

Por outro lado, há forte oposição ao empreendimento. A Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e diversas organizações ambientais, como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva, expressam suas preocupações. Eles alertam que o complexo pode causar impactos negativos e irreversíveis à fauna, flora, recursos hídricos, formações geológicas e sítios arqueológicos da área. Os principais riscos incluem a vulnerabilidade costeira, a obstrução de pesquisas acadêmicas e a ameaça a modos de vida tradicionais.

Recentemente, a empresa iniciou as chamadas “obras da primeira fase”, focando na “implantação do viário principal”. Isso levou o MPRJ a solicitar uma medida liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. No dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto decidiu não suspender as licenças ambientais nem interromper as obras, mas esclareceu que a licença atual abrange apenas a infraestrutura e o sistema viário. A construção de hotéis e residências requer licenciamento adicional. O juiz também proibiu qualquer intervenção na Aldeia Mata Verde Bonita sem a autorização prévia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ressaltando a importância de respeitar os direitos socioambientais dos pescadores.