Comissão Aumenta Gratuidade de Transporte para Segurança Pública
Nova lei amplia gratuidade no transporte público para policiais civis e agentes de trânsito, promovendo maior mobilidade e reconhecimento profissional.

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa deu um passo importante na última quinta-feira, dia 28, ao aprovar o Projeto de Lei nº 2156/2026. Essa proposta, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), visa ampliar as categorias de profissionais da segurança pública que têm direito à gratuidade no transporte público. Atualmente, essa gratuidade já é garantida a policiais militares e bombeiros, mas, com a nova medida, policiais civis, policiais penais e agentes de trânsito do Distrito Federal também poderão usufruir desse benefício. Assim, esses profissionais terão o direito de se deslocar livremente em ônibus e no metrô, bastando apresentar um documento funcional, independentemente de estarem fardados. Na prática, essa mudança é uma resposta às transformações que ocorreram no sistema de segurança pública ao longo dos anos. O deputado argumentou que a legislação estava defasada, já que não incluía outras categorias que desempenham papéis igualmente essenciais. Vale destacar que a inclusão dos agentes de trânsito é especialmente significativa, pois reconhece sua importância na organização da mobilidade urbana e na segurança viária. Além disso, a comissão também aprovou o Projeto de Lei n.º 1716/2025, que institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Essa iniciativa visa promover a valorização da memória industrial e cultural relacionada a veículos antigos, trazendo à tona a história e a importância desses automóveis em nossa sociedade.


