CNJ Não Recebe Aviso Sobre PCC e CV Como Grupos Terroristas
Decisão dos EUA sobre PCC e CV como terroristas ainda não comunicada ao Brasil; STF aguarda orientações diplomáticas.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Na tarde desta terça-feira, 2 de junho de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, fez uma declaração importante. Ele informou que, até o momento, o Poder Judiciário brasileiro não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Fachin destacou que essa questão ainda está sendo tratada no âmbito da diplomacia brasileira. "O ponto aqui é que o Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem. Assim, se for necessário, o Conselho Nacional de Justiça poderá tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial", afirmou. Vale ressaltar que essa medida, que foi adotada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, entrará em vigor a partir do dia 5 de junho. Ela foi baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que essa classificação pode representar um risco à soberania do Brasil e, ainda, dificultar os esforços de cooperação investigativa entre os dois países. É uma situação que merece atenção e reflexão.