CNH Vencida entre Junho e Setembro Tem Prorrogação até Dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma decisão significativa para motoristas em todo o Brasil: a prorrogação excepcional da validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estão vencidas ou que vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com essa nova determinação, esses documentos permanecerão válidos até o dia 9 de dezembro de 2026.

Essa mudança foi oficializada na deliberação do Contran (nº 279), publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 9. É crucial que essa prorrogação seja respeitada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o Brasil. Contudo, é importante ressaltar que essa autorização não se aplica aos condutores que estão suspensos ou que tiveram suas CNHs cassadas.

Uma boa notícia para os motoristas: não será necessário emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para registrar essa prorrogação. Após o dia 9 de dezembro, os motoristas ainda contarão com os tradicionais 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar suas habilitações sem enfrentar penalidades.

Além disso, os Detrans têm um prazo de 30 dias para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os cadastros de médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores, bem como das entidades autorizadas a realizar os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas. Essa deliberação visa garantir que os candidatos e condutores que precisarão passar por esses procedimentos sejam direcionados de forma adequada.