CMN Regula Fies Empreendedor e Desenrola: Novas Regras de Crédito
Decisões do CMN visam facilitar acesso ao crédito para estudantes e renegociação de dívidas em julho de 2026.
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Na última sexta-feira, 3 de julho de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que regulamentam os programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes. O Fies Empreendedor é destinado a estudantes e ex-estudantes em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enquanto o Desenrola Adimplentes foca na renegociação de dívidas de indivíduos sem emprego formal ou benefícios previdenciários.
As novas diretrizes estabelecem taxas de juros, prazos de pagamento e a atuação das instituições financeiras, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Fies Empreendedor oferece uma linha de crédito com condições especiais, incentivando o empreendedorismo e a manutenção das obrigações financeiras.
Embora os critérios de acesso ao crédito ainda sejam definidos pelo Ministério da Fazenda, a resolução indica que a taxa de juros pode alcançar 11,19% ao ano, dividida em duas partes. As condições variam para pessoas físicas e jurídicas, e durante o período de carência, os juros não serão incorporados ao saldo da dívida, evitando a capitalização.
O programa Desenrola Adimplentes, por sua vez, facilitará a renegociação de dívidas, com a União podendo liberar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária. Os bancos públicos atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A remuneração dos recursos da União será de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos estarão atrelados à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Com essa regulamentação, os programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 estão prontos para operação, ampliando o acesso ao crédito e facilitando a renegociação de dívidas para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.