CMN e BC Atualizam Regras do Open Finance para Mais Segurança

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira, dia 22 de outubro de 2026, mudanças importantes nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance. Esse sistema permite que os clientes autorizem a troca de informações financeiras entre diferentes instituições.

As alterações têm como foco a segurança e a transparência, estabelecendo novas exigências para bancos e outras entidades envolvidas. Um ponto de atenção especial está voltado para as necessidades de pessoas jurídicas, como as empresas.

As novas regras, aprovadas em uma resolução conjunta dos dois órgãos, visam esclarecer as responsabilidades de cada parte envolvida, minimizar divergências de interpretação e oferecer aos clientes mais controle sobre como suas informações são utilizadas.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira. Além disso, haverá um monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados caso haja riscos à segurança.

Outra inovação é que o sistema será preparado para permitir que, em certas situações, a autorização para compartilhar dados seja concedida em momentos diferentes pelas instituições envolvidas. Isso pode ser especialmente útil para empresas, facilitando processos que dependem da aprovação de diferentes representantes.

O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem a troca de seus dados financeiros entre as instituições participantes. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.

Na prática, uma pessoa ou empresa pode dar permissão para que uma instituição consulte informações que estão em outra, conforme as autorizações concedidas. Isso pode resultar em ofertas de serviços financeiros mais adequadas ao perfil do cliente.

Por exemplo, imagine uma empresa que possui uma conta em um banco. Ela pode autorizar outra instituição a acessar informações financeiras específicas para avaliar uma proposta de crédito, sem depender apenas dos dados disponíveis na instituição que está oferecendo o crédito.

É importante ressaltar que esse compartilhamento depende sempre de autorização e deve respeitar as regras de segurança e privacidade necessárias.

As alterações aprovadas pelo CMN e pelo BC abrangem cinco pontos principais:

Essas medidas buscam deixar claro quem pode acessar os dados, sob quais condições e quais responsabilidades cabem a cada participante.

Além disso, as mudanças reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. A governança das instituições terá responsabilidades mais bem definidas em relação ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e à adoção de ações para prevenir ou corrigir irregularidades.

Na prática, isso significa que a segurança do sistema não ficará apenas nas mãos das equipes técnicas. A gestão das instituições também precisará estar atenta aos riscos associados ao compartilhamento de informações.

Caso problemas sejam identificados, as instituições terão a obrigação de adotar providências para resolvê-los.