CMN Aumenta Limite de Crédito em R$ 2 Bi para Municípios e Estados

Os estados, municípios e o Distrito Federal agora têm à disposição R$ 2 bilhões a mais para pegar emprestado no sistema financeiro até o final deste ano. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar o limite global de operações de crédito para os governos locais, passando de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

De acordo com uma nota do Ministério da Fazenda, essa decisão visa ampliar a capacidade de estados e municípios em obter financiamentos para projetos e outras despesas que já estão autorizadas, podendo ser com ou sem a garantia da União.

O que possibilitou essa ampliação foi um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse estudo identificou que alguns recursos fiscais previstos para 2026 nos estados não devem ser utilizados até o final do ano.

Os limites estabelecidos pelo CMN determinam quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito, respeitando as regras fiscais em vigor. Na prática, essa ampliação oferece mais espaço para que essas entidades busquem financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais necessárias.

Existem duas modalidades principais de operação, e essa resolução amplia os limites disponíveis para ambas. A divisão dos R$ 2 bilhões adicionais foi definida da seguinte maneira: com isso, os sublimites para essas operações agora somam R$ 17 bilhões. Os demais limites estabelecidos pelo CMN permanecem inalterados.

Essa ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que se debruçou sobre os entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal. O estudo revelou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não deverá ser utilizado até o fim de 2026, correspondendo à margem disponível dentro dos limites fiscais já definidos.

Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido alocados anteriormente através de duas resoluções do CMN: uma em agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e outra em setembro, que destinou R$ 2 bilhões. Assim, restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante para ampliar os limites de crédito para estados, o Distrito Federal e municípios.

De acordo com o governo, essa mudança se faz necessária, pois os limites para operações de crédito de governos locais estavam, na prática, quase esgotados. O Novo PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, reúne investimentos federais em infraestrutura e outras áreas.

Com esse aumento no limite, estados e municípios terão mais margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação. Vale destacar, por fim, que essa medida não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente para os governos regionais. Esse valor representa apenas o aumento do limite disponível para estados-e-municipios" class="keyword-link" data-keyword="empréstimos">empréstimos.