CLDF Aprova Kit de Enxoval para Recém-Nascidos em Vulnerabilidade
Nova lei aprovada pela CLDF garante enxoval essencial para recém-nascidos de famílias em situação de vulnerabilidade no DF.
Na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos e com redação final, o Projeto de Lei nº 2.047/2025. Essa proposta, elaborada pelo deputado Martins Machado, do partido Republicanos, modifica a Lei nº 5.165/2013, que já contempla os benefícios eventuais da Política de Assistência Social no Distrito Federal, agora incluindo o fornecimento de um kit enxoval como parte do auxílio-natalidade.
Mas, o que isso significa na prática? O kit será composto por itens essenciais, como dois bodies de manga curta, um cueiro, dois culotes, dois macacões longos, um macacão curto, três pares de meias e um casaco com capuz. Também estarão incluídos itens de higiene e cuidados diários, como fraldas e sabonete líquido. Além disso, a nova lei oferecerá assistência à saúde da mãe, disponibilizando um kit básico.
O benefício poderá ser solicitado entre 90 dias antes do parto e 40 dias após o nascimento, e a administração pública terá um prazo de 10 dias para fornecer uma resposta sobre o pedido. Agora, o projeto segue para a análise da governadora Celina Leão. Essa é uma mudança que pode impactar positivamente a vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.