CLDF Aprova Diretrizes para Consultório na Rua em 2026

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Lei nº 542/2023, que estabelece diretrizes para as equipes de Consultório na Rua (eCR). Essas equipes terão a missão de acompanhar entre 80 e 500 pessoas em situação de rua, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde. O objetivo central é fortalecer a assistência a essa população que enfrenta vulnerabilidade social, assegurando um atendimento integral e ampliando o acesso aos serviços de saúde disponíveis. As equipes serão compostas por profissionais de diversas áreas e atuarão de maneira itinerante, promovendo uma integração efetiva com a Atenção Primária à Saúde. Além disso, elas colaborarão diretamente com Unidades Básicas de Saúde e outros serviços relevantes. O deputado Gabriel Magno ressaltou a importância de implementar políticas públicas que assegurem o direito à saúde para essas pessoas, enfatizando a necessidade urgente de combater preconceitos e estigmas que muitas vezes dificultam o acesso aos serviços de saúde. Essa é, sem dúvida, uma etapa importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa.