CFM Avalia Uso do Enamed para Registro Profissional de Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder registro profissional aos recém-formados. Para avançar nessa proposta, o CFM solicitou ao Ministério da Educação e ao Inep os microdados do exame, especialmente aqueles referentes aos alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. Até agora, o Inep não se manifestou sobre o pedido. Na terça-feira, 20 de janeiro de 2026, o instituto divulgou dados sobre os estudantes que participaram da prova, incluindo informações acadêmicas e notas, mas sem a identificação dos alunos. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, comentou que os resultados da primeira edição do Enamed foram discutidos na plenária do conselho. Ele destacou que "uma das propostas é elaborar uma resolução para impedir o registro desses profissionais, mas isso ainda está sob análise jurídica". O Enamed, instituído em 2025, visa avaliar a formação médica no Brasil, considerando o nível de proficiência dos médicos formados ou em formação. Os resultados mostraram que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho abaixo do esperado, principalmente na rede privada ou municipal. Embora a realização do exame seja obrigatória, os resultados não são um requisito para o exercício profissional, mas podem ser utilizados no Exame Nacional de Residência (Enare). Gallo enfatiza que esses números evidenciam "um problema estrutural gravíssimo" e argumenta que a abertura de novas faculdades deve ser condicionada à existência de hospitais universitários adequados para a prática médica. O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação pretende impor às instituições com pior desempenho, como a suspensão de novos ingressos. No entanto, ele acredita que apenas as faculdades com conceito quatro ou cinco deveriam operar sem restrições. O MEC, por sua vez, considera que instituições com conceito a partir de três já demonstraram um nível satisfatório de proficiência. Além disso, Gallo mencionou que os resultados do Enamed reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para a prática da medicina, semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil para bacharéis em Direito. Atualmente, dois projetos para a criação desse exame estão em análise no legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos com tramitações avançadas. A Associação Médica Brasileira (AMB) também apoia a criação de um exame de proficiência, ressaltando que "esta não é uma medida contra os egressos de medicina, mas sim uma ação voltada para garantir a boa prática da medicina e a segurança dos pacientes."

Atualizado há 1 hora

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina. A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação. De acordo com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa. Padilha esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil. "A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo", destacou o ministro. "Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar", defendeu o ministro.