Candidatura de Marine Le Pen em 2027: Procuradores Liberam Sinal Verde

No processo que envolve Marine Le Pen, chegou a vez da acusação se manifestar. Na última terça-feira, 3 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Paris viveu um longo dia de audiências, onde a líder do partido Rassemblement National (RN) e seus co-arguidos enfrentaram um novo julgamento relacionado ao caso dos assistentes parlamentares europeus da FN.

Após seis horas intensas de alegações finais, os procuradores solicitaram que Marine Le Pen fosse condenada a quatro anos de prisão, com três anos de pena suspensa. A parte efetiva dessa condenação, segundo eles, deveria ser cumprida em prisão domiciliária, sob vigilância eletrônica. Além disso, foi proposta uma multa de 100.000 euros e a inibição de direitos por cinco anos.

Uma das surpresas da noite foi o fato de o Ministério Público não ter solicitado a execução imediata dessa pena. Isso significa que a inelegibilidade de Marine Le Pen não seria automática, permitindo que ela se candidatará nas próximas eleições presidenciais.

Cem Alp, advogado criminalista da Ordem dos Advogados de Lyon, comentou: "Estamos na mesma linha que na primeira instância. O Ministério Público pede a confirmação da sentença anterior, com a exceção de que, surpreendentemente, não solicita a inelegibilidade de forma provisória".

Ele explicou ainda que, se os juízes do tribunal de recurso decidirem pela condenação de Le Pen, qualquer apelação ao Supremo Tribunal terá um efeito suspensivo, pelo menos no que diz respeito à inelegibilidade. "Isso permitirá que ela se candidate às eleições presidenciais de 2027", resumiu.

Outra mudança em relação ao primeiro julgamento é a solicitação de um ano de prisão efetiva, em vez dos dois anos que foram inicialmente propostos. Quanto à questão da inelegibilidade, Alp ressaltou que essa consequência é quase automática em casos de desvio de verba pública.

Marine Le Pen, ao deixar a sala de audiências, comentou: "Lembro que isso não é uma sentença. São apenas alegações".

Logo no início de sua fala, o procurador Thierry Ramonatxo, conforme relatado pela imprensa francesa, abordou um ponto que pode ter implicações significativas para a política do país: "Não vale a pena fingir um falso suspense", afirmou, acrescentando que "as penas de inelegibilidade serão efetivamente aplicadas".

Vale lembrar que Marine Le Pen já havia sido condenada em primeira instância, em 31 de março de 2025, por desvio de fundos públicos no caso dos assistentes parlamentares europeus. Naquela ocasião, a condenação foi de quatro anos de prisão, com dois anos suspensos, além de uma multa de 100.000 euros e cinco anos de inelegibilidade, que deveriam ser cumpridos imediatamente.

Os juízes concluíram que havia um "sistema" organizado com o intuito de desviar os recursos destinados pelo Parlamento Europeu para os assistentes parlamentares da FN, utilizando esses fundos para fins partidários. Agora, essa sentença está sob revisão no Tribunal de Recurso.

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No entanto, na terça-feira à noite, Marine Le Pen parecia excluir esta possibilidade. Em declarações à TF1-LCI, Marine Le Pen disse que seria "impedida" de concorrer às eleições presidenciais se as acusações fossem confirmadas.

Cem Alp, advogado criminalista na Ordem dos Advogados de Lyon, explicou à Euronews que existe de facto "um problema jurídico, sobre o qual se pronunciaram dois tribunais diferentes: o Tribunal de Cassação e o Conselho de Estado".

O advogado criminalista recorda que, de acordo com uma decisão de 1993 da Divisão Penal da Corte de Cassação,"a interposição de um recurso de cassação contra uma decisão de recurso teria como efeito o retorno à execução provisória ordenada em primeira instância".

"Por conseguinte, se for interposto um recurso de cassação contra a futura decisão de recurso, voltaremos à execução provisória ordenada em 2025. É como se a decisão do recurso desaparecesse por causa do recurso", sublinha Alp.

De acordo com o advogado, o Conseil d'État retomou esta jurisprudência e aplicou-a em 2019.

"Nesta hipótese, Marine Le Pen encontra-se bloqueada", observa o especialista. Se o Tribunal de Recurso mantiver a execução provisória de 2025, a situação é clara: um recurso de cassação não suspenderá a inelegibilidade e será, portanto, inútil para a eleição presidencial de 2027.

Se, por outro lado, a execução provisória não for confirmada pelo tribunal,"Marine Le Pen corre o risco, ao recorrer para o Supremo Tribunal, de ver reaplicada a execução provisória inicial, pronunciada em 2025", explica Cem Alp.

No entanto, num acórdão mais recente, de 2022, acrescenta o advogado criminalista, o Conseil d'Etat decidiu que, quando um recurso de cassação é interposto contra uma decisão proferida por um tribunal de recurso que não ordena a execução provisória de uma pena suplementar (ao contrário da sentença de primeira instância), esta pena suplementar (inelegibilidade, no caso de Marine Le Pen)"não é definitiva" e a sua execução é"suspensa até que o Tribunal de Cassação se pronuncie".

Atualizado há 7 horas

No entanto, num acórdão mais recente, de 2022, acrescenta o advogado criminalista, o Conseil d'Etat decidiu que, quando um recurso de cassação é interposto contra uma decisão proferida por um tribunal de recurso que não ordena a execução provisória de uma pena suplementar (ao contrário da sentença de primeira instância), esta pena suplementar (inelegibilidade, no caso de Marine Le Pen) "não é definitiva" e a sua execução é "suspensa até que o Tribunal de Cassação se pronuncie".

Atualizado há 7 horas

No final do processo de quarta-feira, o presidente do tribunal disse que a decisão será proferida no dia 7 de julho, no início da tarde. Le Pen disse que decidirá se concorrerá à presidência após a decisão do julgamento de recurso e indicou que seu braço direito, Jordan Bardella, de 30 anos, que lidera seu partido Rassemblement National (RN), poderia ser o candidato escolhido. Uma sondagem realizada em novembro previu que, caso concorra, Bardella venceria a segunda volta das eleições de 2027, independentemente de quem fosse o seu adversário.