Camex Zera Tarifa de Importação para Mais de 1.000 Produtos
Colegiado aplica medidas antidumping contra China.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou uma decisão significativa na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026. O Gecex aprovou a redução a zero do Imposto de Importação para mais de mil produtos, além de implementar novas medidas de defesa comercial.
No total, foram concedidos 1.059 ex-tarifários — um mecanismo que permite a diminuição temporária da alíquota de importação quando não existe produção nacional equivalente. Desses, 421 estão relacionados a bens de capital e de informática, enquanto 638 se referem a autopeças.
Essa medida tem como objetivo promover investimentos e reduzir custos para a indústria, permitindo a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não têm similar produzido no Brasil.
Além dos ex-tarifários, o Gecex também zerou a alíquota de importação para 20 insumos essenciais nos setores industrial e agropecuário, assim como para dois produtos finais. Essas isenções abrangem itens de áreas como saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros.
Durante a mesma reunião, o comitê decidiu aplicar três novos direitos antidumping para proteger a indústria nacional contra importações consideradas desleais. Por exemplo, no setor de dispositivos médicos, foi determinado um direito antidumping de cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China. Na área siderúrgica, o Gecex aprovou medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.
Essas ações visam neutralizar os prejuízos que produtos importados a preços abaixo do valor de mercado podem causar. Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não tenha detalhado quais produtos terão alíquotas zeradas ou quais as medidas antidumping, foi informado que essas informações estarão disponíveis após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
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