Câmara Retoma Trabalhos com MP do Gás do Povo na Pauta

O Congresso Nacional está prestes a dar início ao seu ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026. Na quarta-feira, 28 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, utilizou suas redes sociais para compartilhar as pautas que estarão em votação na Casa já na próxima semana.

Entre os principais itens, destaca-se a votação da medida provisória (MP) que institui o Gás do Povo. Este projeto do governo federal propõe a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico, que tenham uma renda de até meio salário mínimo por pessoa. Gás do Povo: Benefício chega a todas as capitais em 26/01... A expectativa é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o Brasil.

Além disso, também serão discutidas uma MP que libera um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e um projeto de lei que visa a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Na próxima semana, ainda, haverá a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, informou que houve um entendimento entre os líderes para que as comissões sejam presididas pelos mesmos partidos do ano anterior.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos à frente das comissões. O que muda são apenas os nomes. O que cada partido teve até agora será mantido nas indicações. Cada bancada terá a próxima semana para discutir isso, a fim de compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, ressaltou Guimarães.

Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente da Câmara afirmou que o debate ocorrerá nas próximas semanas, com a votação prevista para após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, se reunirá na semana que vem com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.

Por fim, sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta declarou que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara, será analisada e votada rapidamente.

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